Notícias - Crime CibernéticoMPMG obtém condenação de investigado da Operação School's Out por crimes contra a dignidade sexual
A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça condenou, mais uma vez, um homem investigado na Operação School's Out, deflagrada, em maio de 2024, pela Promotoria de Justiça de Divino, na Zona da Mata mineira, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (GAECIBER), órgão integrado por MPMG e polícias Militar e Civil.
O réu, que atuava como educador, foi condenado, nesta segunda Ação Penal, pela prática de dois crimes de estupro de vulnerável contra menores de 14 anos, recebendo pena total de 16 anos de reclusão, em regime fechado inicial. Uma segunda pessoa denunciada foi absolvida, a requerimento do Ministério Público, dos fatos imputados na denúncia.
A decisão judicial se baseou em conjunto de provas, incluindo laudos periciais realizados em dispositivos eletrônicos apreendidos durante a operação, depoimentos de vítimas e testemunhas, além de registros audiovisuais que comprovaram a materialidade dos crimes. Durante as apurações, foi encontrado em seus dispositivos eletrônicos vasto material de exploração sexual infantojuvenil.
O juízo destacou, em sua fundamentação, a gravidade dos delitos e manteve a prisão preventiva do condenado, determinando o cumprimento imediato da pena. Foi também fixada indenização por danos morais em favor das vítimas.
Em outra ação penal, também decorrente da Operação School's Out, o mesmo réu já havia sido condenado, em primeira instância, pela prática dos crimes previstos no artigo 241-B da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e no artigo 216-A do Código Penal, à pena de três anos, oito meses e 10 dias de reclusão.
A sentença não transitou em julgado, ou seja, cabem recursos tanto da defesa quanto do Ministério Público.
O processo tramita em segredo de Justiça.
Sobre a Operação School's Out
A operação foi deflagrada em 22 de maio de 2024, resultando na prisão em flagrante do investigado e na apreensão de computadores, telefones celulares e HDs contendo material de exploração sexual infantojuvenil. A investigação originou-se de denúncia formulada por responsável de uma vítima, relatando assédio sexual e aliciamento praticados pelo suspeito.
Orientações preventivas para pais e responsáveis
O MPMG orienta pais e responsáveis sobre medidas preventivas para proteger crianças e adolescentes na internet:
- Diálogo aberto: Mantenha conversas regulares e sem julgamentos com seus filhos sobre segurança digital, explicando os riscos de forma adequada à idade
- Supervisão ativa: Acompanhe as atividades online dos filhos, conhecendo os aplicativos, jogos e redes sociais que utilizam
- Configurações de privacidade: Ajuste as configurações de privacidade em redes sociais e aplicativos, limitando o contato com desconhecidos
- Educação sobre não compartilhamento: Oriente sobre os riscos de enviar fotos pessoais, principalmente íntimas, e sobre a permanência de conteúdo digital
- Sinais de alerta: Fique atento a mudanças de comportamento, uso excessivo de dispositivos em horários incomuns e conversas secretas
- Ambiente de confiança: Crie um ambiente onde a criança se sinta segura para relatar situações desconfortáveis sem medo de punição
- Controle parental: Utilize ferramentas de controle parental disponíveis em dispositivos e roteadores de internet
- Horários e locais: Estabeleça regras claras sobre horários de uso da internet e prefira que o acesso seja feito em áreas comuns da casa
- Verificação de contatos: Conheça os contatos online dos filhos e questione sobre pessoas que não fazem parte do círculo social conhecido
Canais de Denúncia
Suspeitas de crimes contra crianças e adolescentes podem ser comunicadas por meio do Disque 100, Delegacias de Polícia, Conselhos Tutelares ou diretamente ao Ministério Público, pelo telefone 127, pelo canal online da Ouvidoria ou diretamente na Promotoria de Justiça local.
Ministério Público de Minas Gerais
Assessoria de Comunicação Integrada
Diretoria de Conteúdo Jornalístico
jornalismo@mpmg.mp.br