Notícias - SaúdeMPMG obtém aquisição de equipamento domiciliar para garantir suporte à vida de criança em Águas Formosas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve a aquisição de equipamento de ventilação mecânica domiciliar a uma criança de um ano e quatro meses morador de Águas Formosas, no Vale do Mucuri. A compra foi desdobramento de bloqueio de R$ 68,4 mil do Estado de Minas Gerais e se mostrou necessária após o descumprimento de decisão liminar anterior que determinava o suporte de saúde para o paciente.
A atuação foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Águas Formosas. Segundo a ação, a criança tem diagnóstico de síndrome genética, hipotonia congênita, disfagia e apneia do sono de origem central. Tais condições geram dependência de suporte ventilatório contínuo, conhecido como home care (tratamento domiciliar), para a manutenção da vida e viabilização da alta hospitalar.
A intervenção judicial é desdobramento de Ação Civil Pública (ACP). Após a justiça deferir a tutela de urgência, o Estado de Minas Gerais não realizou a aquisição do equipamento, o que levou o MPMG a requerer o bloqueio de valores via sistema eletrônico. O montante bloqueado foi transferido diretamente para a empresa fornecedora do ventilador pulmonar e acessórios, com base no menor orçamento apresentado.
A decisão levou em conta o direito à saúde como garantia constitucional que impõe ao Estado o dever de assegurar o acesso universal e igualitário a serviços de recuperação e proteção. A falta de fornecimento do equipamento por via administrativa configurava risco iminente de dano irreparável à saúde da criança.
