O episódio 79 do programa TV MP Entrevista fala sobre o projeto “Crescer Juntos”, iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que reúne promotores de Justiça, órgãos de controle e instituições parceiras para garantir o direito à creche para crianças de 0 a 3 anos. Quem fala sobre o projeto é a promotora de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc), do MPMG. 

Segundo a coordenadora do Caoeduc, o projeto nasceu da constatação de que milhares de crianças em Minas Gerais estão fora da creche, apesar de esse ser um direito garantido pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Estima-se que apenas 34% da população entre zero e três anos tenha acesso à creche em Minas Gerais, e entre essas, apenas 27,8% são de famílias mais pobres”, afirmou a promotora. A ausência de vagas atinge principalmente famílias em situação de vulnerabilidade, muitas vezes compostas por mães solo. 

A promotora explica que, embora o acesso à creche seja facultativo para as famílias, ele é obrigatório para o poder público. “Muitas vezes o poder público deixa de oferecer esse serviço entendendo que não existe demanda, mas é uma demanda que existe, isso é comprovado. Nós temos filas de espera e é uma demanda que muitas vezes é desconhecida”, destacou. Segundo a coordenadora do Caoeduc, a falta de informação e a ausência de busca ativa por parte dos municípios agravam o problema. 

O projeto visa induzir políticas públicas estruturantes, com foco no planejamento e na transparência. “O município precisa conhecer sua população, quem está para nascer, como está a migração, onde estão as famílias que mais demandam por creche”, explicou Giselle. A iniciativa conta com a parceria de instituições como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que se comprometeram a colaborar com ações de fiscalização, orientação e apoio técnico. 

Além de garantir o direito à educação infantil, o projeto também busca romper ciclos de pobreza e exclusão social. “A ausência de vagas em creche trava a economia local. São pessoas em idade produtiva que saem do mercado de trabalho para cuidar das crianças. Muitas mulheres permanecem em situações de violência doméstica por dependência econômica”, alertou a promotora. O “Crescer Juntos” pretende transformar essa realidade com soluções permanentes e planejadas. 

O TV MP Entrevista recebe especialistas que falam sobre temas diversos de interesse da sociedade e da atuação do MPMG. 

 

Ministério Público de Minas Gerais

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