Notícias - EducaçãoMPMG lança informativo sobre papel das instituições no enfrentamento da infrequência, abandono e evasão escolar
Com o início de um novo ano letivo, as escolas de todo o país reabrem suas portas e retomam uma missão fundamental: garantir que cada criança e adolescente esteja dentro da sala de aula, aprendendo, convivendo e construindo seu projeto de vida. Contudo, o retorno às aulas também acende um alerta importante: a necessidade de impedir a infrequência, o abandono e a evasão escolar, fenômenos que continuam afetando milhões de estudantes no Brasil.
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são claros: a educação é um direito público subjetivo, e sua garantia é um dever compartilhado entre Estado, família e sociedade. Ainda assim, muitos alunos enfrentam barreiras que vão desde dificuldades socioeconômicas até problemas de saúde, violência, discriminação, falta de transporte ou necessidade de trabalhar — fatores que, somados, podem afastá-los da escola.
A pesquisa e a prática mostram que quanto mais tempo um estudante permanece fora da sala de aula, mais difícil se torna o retorno. A infrequência compromete o aprendizado, enfraquece vínculos e abre portas para riscos como trabalho infantil, exploração, violência e abandono definitivo dos estudos. Já a presença na escola melhora o desempenho acadêmico, fortalece laços sociais e emocionais, protege contra situações de vulnerabilidade, amplia oportunidades futuras de emprego e renda, além de contribuir para o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes.
Diante desse cenário, o Ministério Público tem se consolidado como um ator essencial na proteção do direito à educação, atuando como fiscal da lei e guardião dos direitos fundamentais. No campo educacional, isso significa acompanhar as políticas públicas, cobrar ações das redes de ensino e intervir sempre que houver risco de exclusão escolar.
Enfrentamento coletivo da infrequência, abandono e evasão escolar
No entanto, segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), promotora de Justiça Giselle Oliveira, garantir a presença de todos na escola é uma responsabilidade coletiva.
Escolas precisam monitorar e acolher, famílias devem acompanhar, municípios devem oferecer condições de permanência e o Ministério Público atua como guardião do direito à educação, garantindo que nenhum estudante seja deixado para trás. “A volta às aulas é mais do que um momento de reencontros: é um marco de proteção e esperança. Cada aluno presente é uma vitória coletiva. E cada aluno ausente exige ação imediata”, alerta a promotora de Justiça.
Neste contexto, além de lançar um guia para orientar promotores de Justiça no combate à exclusão escolar, o Caoeduc elaborou um informativo técnico-jurídico, voltado para escolas, Conselhos Tutelares e gestores municipais, sobre o papel de cada um no combate à infrequência, ao abandono e à evasão escolar.
O informativo apresenta de forma clara: como identificar, registrar e comunicar a infrequência; quais etapas devem ser cumpridas antes de encaminhar o caso ao Conselho Tutelar; como o Conselho deve agir para proteger o estudante e sua família; como as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social devem atuar de forma integrada; como estruturar políticas permanentes de busca ativa e prevenção da evasão.
A coordenadora do Caoeduc acrescenta que o material reforça que a escola não está sozinha: “lidar com a exclusão escolar exige uma resposta de toda a rede de proteção, já que as causas são múltiplas e frequentemente externas ao ambiente escolar”.
