Notícias - ConsumidorMPMG instaura procedimento para apurar falhas no fornecimento de energia elétrica no município de Córrego Fundo
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou procedimento investigatório para apurar falhas no fornecimento de energia elétrica pela Cemig no município de Córrego Fundo, na região Centro-Oeste do estado. O procedimento foi aberto pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Formiga, comarca da qual Córrego Fundo faz parte.
O pedido para a apuração das falhas foi feito pela Câmara de Vereadores do município. Segundo a casa legislativa, a população do município vem sofrendo com constantes quedas de energia e oscilações de tensão.
Essas interrupções no fornecimento de energia estariam ocasionando danos a equipamentos eletroeletrônicos e maquinários, bem como prejuízos econômicos ao comércio, indústria e produtores rurais.
As falhas estariam comprometendo ainda a continuidade de serviços públicos essenciais e gerando insegurança no cotidiano da população.
A Promotoria de Justiça requisitou à Cemig informações acerca das falhas alegadas pela Câmara Municipal de Córrego Fundo. “Caso seja constatada a responsabilidade da Cemig, o Ministério Público tomará as medidas cabíveis, tanto administrativas quanto judiciais”, afirmou o promotor de Justiça Lucas Bacelette Otto Quaresma.
Segundo ele, entre as medidas possíveis estão: aplicação de multa no âmbito do Procon-MPMG, celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ajuizamento de Ação Civil Pública para obrigar a concessionária a corrigir os problemas e a arcar com os danos sofridos pela população.
