Notícias - Habitação e UrbanismoMPMG instaura inquérito civil para apurar condições de área onde seria construída nova rodoviária de Belo Horizonte
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte, instaurou Inquérito Civil para apurar as condições de manutenção, fiscalização e destinação da área pública municipal em que se pretendeu a construção do novo terminal rodoviário de passageiros de Belo Horizonte, no Bairro São Gabriel.
O procedimento tem como representados o Município de Belo Horizonte/Poder Executivo (proprietário da área), a concessionária Metrô BH (atual gestora da área) e o Estado de Minas Gerais/Poder Executivo (gestor do contrato de concessão).
De acordo com a Promotoria de Justiça, o projeto foi abandonado e, com isso, há indícios de desuso, de acúmulo de resíduos e de problemas de segurança e fiscalização da área pública. Foi requisitada a atuação da Central de Apoio Técnico do MPMG (Ceat) para produção de um parecer técnico preliminar com avaliação detalhada da situação e de possíveis alternativas de requalificação.
Acesse aqui o despacho que instaurou o Inquérito Civil.
