Notícias - Reparação por DesastresMPMG inaugura novas instalações do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) inaugurou nesta terça-feira, 24 de fevereiro, em Belo Horizonte, as novas instalações do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard), criado há 11 meses para coordenar e supervisionar o cumprimento dos acordos de reparação dos desastres que ocorreram em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, em 2019, após os rompimentos das barragens da Samarco e da Vale, respectivamente. A solenidade foi transmitida ao vivo pela TV MP e contou com a participação de integrantes do MPMG, representantes de instituições de Justiça, do Governo Estadual e das comunidades atingidas.
O Núcleo passa a ocupar parte do 1º andar, da Torre 3, da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com entrada pela Rua Dias Adorno, 367, no Bairro Santo Agostinho, na capital mineira. O local conta com cinco salas, uma delas destinada a reuniões, e abriga equipe técnica multidisciplinar de 11 pessoas, incluindo uma promotora e um promotor de Justiça. Na entrada, em destaque, consta a frase "nunca esqueceremos" seguida dos nomes das pessoas que morreram nas duas tragédias.
Antes de seu pronunciamento, o coordenador do Núcleo, promotor de Justiça Leonardo Castro Maia, pediu aos presentes um minuto de silêncio em respeito à memória das vítimas das duas tragédias. Ele recordou as circunstâncias e as consequências dos dois rompimentos e afirmou que “cada passo da equipe do Nucard carrega a responsabilidade de honrar as vítimas, as pessoas enlutadas e as comunidades que esperam Justiça”.
Castro Maia citou alguns resultados obtidos em quase 12 meses de trabalho depois da criação do Núcleo, como o lançamento do piloto do Anexo 1.1 do Acordo de Reparação de Brumadinho, a estruturação de um sistema de auditoria independente, os estudos de riscos à saúde humana, a definição de cronogramas, a instalação da instância mineira de participação social do desastre do Rio Doce, entre outros. O promotor de Justiça lembrou da recente votação para a escolha das assessorias técnicas independentes que contou com a participação de milhares de atingidos da Bacia do Paraopeba. Segundo ele, do montante de R$ 37 bilhões do acordo, R$ 20 bilhões já estão em algum estágio de aplicação e mais de 230 projetos estão em andamento na região atingida. No caso do Rio Doce, o promotor de Justiça informou que, em 2025, foram formalizados 320 acordos de indenização para beneficiar a população do território atingido.
Ele lembrou que as atividades realizadas pelo Núcleo para a reparação dos atingidos priorizam a transparência e que ações são em conjunto com o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública de Minas. “O espaço do Nucard é essencial para o diálogo com as comunidades atingidas, a integração entre as diferentes áreas do MPMG e para o trabalho conjunto com as instituições de Justiça compromitentes dos dois acordos”, disse.
A coordenadora-adjunta do Núcleo, promotora de Justiça Shirley Machado de Oliveira, enfatizou que a atuação do Nucard, com uma equipe técnica especializada e direcionada, faz parte de uma estratégia institucional do Ministério Público estadual para oferecer efetividade no cumprimento dos acordos. Shirley explica que, em todo o trabalho feito pelo Núcleo, as comunidades precisam estar no centro para orientar o processo de reparação e que as instalações devem ser um local para atendimento, diálogo e escuta. “O Ministério Público é a casa das pessoas atingidas”, assegurou.
A presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão em Brumadinho (Avabrum), Nayara Porto, avaliou que espaço do Nucard é importante para dar agilidade no cumprimento do acordo. “Nada trará os nossos de volta, mas esse trabalho é necessário para trazer dignidade aos atingidos”.
A representante da Comissão dos Atingidos de Bento Rodrigues, Mônica dos Santos, afirmou que vê como positiva a concretização do espaço do Nucard. “Esse espaço nasce da luta, da resistência e da persistência das pessoas atingidas”, disse. Segundo ela, o desastre não foi um acidente, foi um crime que ocorreu pois o lucro da mineradora foi colocado acima da vida. “A reparação que acompanhamos e exigimos não é apenas material, é moral, é coletiva, simbólica e histórica. Ela passa pelo reconhecimento das perdas, pelo respeito à memória de quem se foi e pela garantia de que as pessoas atingidas sejam protagonistas e não espectadoras”, destacou.
Em seu discurso, a procuradora-geral de Justiça Adjunta Administrativa, Iraídes de Oliveira Marques, destacou o trabalho e o esforço da equipe do Nucard, em conjunto com instituições envolvidas e vítimas, para garantir que a reparação dos atingidos ocorra de forma eficaz e justa.
Ela também ressaltou o empenho do Ministério Público para evitar novos desastres. “À sociedade mineira e brasileira, reafirmamos nosso compromisso inabalável de não apenas buscar a reparação dos danos causados, mas também de trabalhar incansavelmente para prevenir tragédias semelhantes”, declarou.
Após a cerimônia de inauguração, a equipe do Nucard se reuniu, no novo espaço, com representantes da comissão dos atingidos pelo desastre da Samarco, em Mariana, para discutir ações previstas no Anexo 1 do Acordo de Repactuação.
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