Além de ouvir a comunidade sobre a construção de 250 moradias por meio do programa ‘Minha casa, minha vida - Entidades’, objetivos da reunião aberta foram evitar a desinformação e a disseminação de notícias falsas

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou nessa quinta-feira, 28 de agosto, uma reunião aberta com moradores do bairro Vitória, na divisa entre Belo Horizonte e Sabará, como medida fundamental para manter a comunidade informada sobre o futuro da área em litígio na divisa entre os municípios. Além de ouvir a comunidade, foram apresentados o projeto habitacional do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), dados de segurança e medidas preventivas planejadas pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) entre outros. Cerca de 350 pessoas participaram da reunião realizada no Centro Poliesportivo Luiza Antônia Pereira, em Sabará.

Além dos promotores de Justiça Nilo Virgílio dos Guimarães Alvim e Cláudia do Amaral Xavier, respectivamente das 2ª Promotoria de Justiça de Sabará e 18ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte (Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário), a reunião contou com a participação de representantes da Câmara dos Deputados, Câmara Municipal de Sabará, Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Comandos dos 16º (Belo Horizonte) e 61º (Sabará) Batalhões da Polícia Militar, representantes do Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas (MLB), Associação de Moradores do Bairro Vitória (Asscomdevir), Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab) e Caixa Econômica Federal.

A reunião teve apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos).

No terreno do MLB, que tem cerca de 261 mil m², está prevista a construção de 250 moradias populares (Residencial Manoel Aleixo e Vicentão). O projeto será contemplado pelo programa ‘Minha casa, mina vida - Entidades’, do Governo Federal. O valor do investimento, previsto pela Caixa Econômica Federal, é de aproximadamente R$ 59 milhões, com cada unidade habitacional custando R$ 154 mil.

O impasse acontece porque parte da população, que já reside no bairro, teme que a chegada de novos moradores comprometa as questões de saúde, transporte público, segurança pública, meio ambiente entre outros, pois a infraestrutura da região, conforme a comunidade, é precária.

Além disso, uma pessoa teria reivindicado parte da área onde está prevista a construção do condomínio que abrigará as unidades habitacionais. Os documentos do MLB e dessa pessoa que diz ser dona de parte do terreno estão sendo analisados. No entanto, durante a reunião, um representante da Cohab garantiu que o processo de desapropriação da área está mantido e que, se realmente a pessoa que estiver reivindicando parte do terreno comprovar a posse ela será indenizada.

De acordo como promotor de Justiça Nilo Virgílio, “foi uma reunião pra fins de nivelamento de informações. Estavam surgindo várias notícias inverídicas, vindas de diversas frentes, e que estavam trazendo muita insegurança para a população, trazendo desinformação e instigando outros grupos que tinham interesse de invadir o local. Isso traz problemas de segurança pública e uma insegurança jurídica também com relação à questão da posse do terreno. Essa desinformação gera grande tensão e hostilidade, minando os esforços de uma solução pacífica e dialogada, pois o tema é de alta sensibilidade e repercussão social”.

Ainda segundo Nilo, “o MPMG e demais órgãos procuraram informar a população do bairro Vitória os passos que já foram dados, o que representa o empreendimento e também abrimos espaço para ouvir as demandas para saber as preocupações que eles têm. Esse foi apenas o primeiro momento. Evidentemente que isso não vai finalizar agora, teremos provavelmente outras audiências públicas para poder solucionar os problemas e trazer, de forma consensual e pacífica, uma solução que atenda a ambos os lados”.

Pelo MPMG a condução do caso (Procedimento Administrativo) está a cargo da 2ª Promotoria de Justiça de Sabará com apoio da 18ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte (Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário), respectivamente com os promotores de Justiça Nilo Virgílio dos Guimarães Alvim e Cláudia do Amaral Xavier.

Procedimento administrativo
Um procedimento administrativo aberto pelo MPMG (02.16.0567.0266030.2025-48) trata o caso como uma apuração de possível conflito possessório coletivo em área situada na divisa dos municípios de Belo Horizonte e Sabará, envolvendo a empresa VB Lumiere Empreendimentos Imobiliários Limitada e o Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas (MLB).

Trata-se de Notícia de Fato instaurada a partir do recebimento do Boletim de Ocorrência nº 2025-038643392-001 de 20 de agosto de 2025, que relata um evento de esbulho possessório (quando há a perda total da posse, de forma ilegal) ocorrido na rua Marrom, nº 548, bairro Vitória, em BH. O registro policial descreve um conflito acerca da posse de um terreno, com versões antagônicas apresentadas pelos envolvidos.

Segundo o promotor de Justiça, “a situação não possui caráter investigativo criminal ou de inquérito civil, mas demanda o acompanhamento por parte do Ministério Público para a correta resolução do conflito, por isso, o procedimento inicial, que era uma Notícia de Fato, foi convertido em Procedimento Administrativo”.

No último dia 22 a Promotoria de Justiça de Sabará promoveu uma reunião de mediação, que contou com a presença da DPMG, MLB, VB Lumiere, representante da comunidade do bairro Vitória, PMMG, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Câmara Municipal de Belo Horizonte, Caixa Econômica Federal, Cohab e Secretaria Nacional de Habitação.

Ficou definido na reunião de mediação que os envolvidos no impasse não realizariam qualquer nova construção, cercamento ou alteração física na área em litígio até que a situação da titularidade do terreno seja elucidada. O MPMG solicitou ao município a implantação de uma barreira na área de acesso ao imóvel de matrícula 37.757 para evitar a entrada de veículos.

Outros pontos acertados na mediação: análise técnica registral, diálogo com a comunidade, plano de segurança por parte da PMMG e apresentação de documentos, etapas que foram contempladas na reunião aberta e que serão aprofundadas nos próximos encontros.

Ministério Público de Minas Gerais

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