O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendação Administrativa para que a Câmara Municipal de Cachoeira Dourada adote medidas para diminuir os gastos com diárias de viagem, que estariam sendo pagas de forma abusiva a vereadores e servidores da casa.  

De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o pagamento de diárias exorbitantes contrasta com os inúmeros problemas estruturais e sociais vivenciados pela população, o que configuraria mau uso do dinheiro público.  

Há ainda, segundo o promotor de Justiça Lucas Sanches Tizzo, uma desproporcionalidade entre os gastos de 2025 pagos pela Câmara de Cachoeira Dourada com diárias em comparação a valores de anos anteriores e a outros municípios da região, como Capinópolis e Ipiaçu.  

Em 2024, durante todo o ano, a casa legislativa de Cachoeira Dourada gastou R$ 380 mil com diárias. Já nos seis primeiros meses de 2025, de janeiro a junho, o valor dessa mesma despesa saltou para R$ 934 mil.  

Durante os 12 meses do ano passado, a Câmara usou 12% do seu orçamento de R$3 milhões com o pagamento de diárias. Em 2025, a cifra chegou a 31% dos recursos da casa legislativa apenas nos primeiros seis meses do ano.  

A recomendação do MPMG mostra o que isso representa em comparação ao número de habitantes dos municípios da região. Por exemplo, Cachoeira Dourada gastou, em 2025, com diárias o equivalente a R$ 403,55 por habitante. 

Esse número é 20 vezes maior do que gastou Ipiaçu (R$ 20,63), 40 vezes mais do que desembolsou Capinópolis (R$ 9,88) e 530 superior ao concedido pelo município de Ituiutaba (R$ 0,76). 

Na recomendação, a Promotoria de Justiça orientou, entre outras coisas, que o município de Cachoeira Dourada reduza de dez para cinco o número de diárias permitidas por mês, nos moldes do que estava estabelecido em lei municipal de 2018.  

Recomendou ainda que a casa legislativa não autorize o pagamento de diárias a vereadores ou servidores que as usem de forma abusiva, onerando os cofres públicos, e que exija que a atividade exercida fora do município tenha pertinência com o cargo ou função desempenhado por eles.  

Ministério Público de Minas Gerais

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