Notícias - Criança e AdolescenteMPMG expede Recomendação para garantir acompanhamento psicológico a crianças e adolescentes em acolhimento institucional na capital
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Belo Horizonte, promoveu na manhã desta terça-feira, 16 de setembro, reunião com representantes da rede de atendimento a crianças e adolescentes da capital.
Na reunião, foi apresentada Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça ao Conselho Municipal de Direitos da Crianças e do Adolescente de Belo Horizonte (CMDCA/BH) e a todas as entidades que desenvolvam programas de acolhimento institucional no município.
O documento recomenda que as entidades mantenedoras de programas de acolhimento institucional e familiar na comarca de Belo Horizonte preencham e encaminhem à Promotoria de Justiça Relatório Psicológico para Judicialização do Acesso à Saúde sempre que, havendo necessidade de acompanhamento em saúde mental ou outros atendimentos neuropsicológicos, não for possível garantir o direito na rede municipal de saúde.
A Promotoria de Justiça orienta ainda que o CMDCA/BH promova discussão sobre a situação de saúde mental de crianças e adolescentes acolhidos e, ao final, confeccione normativa institucionalizando a Recomendação expedida.
A Recomendação foi motivada pela constatação, durante fiscalizações realizadas pela Promotoria de Justiça nas unidades de acolhimento, da crescente demanda de crianças e adolescentes com sofrimento mental para acessarem a rede pública de saúde. Além disso, o MPMG recebeu relatório do Setor de Orientação e Fiscalização das Entidades Sociais (Sofes), o qual aponta grande dificuldade das unidades de acolhimento em conseguir o encaminhamento das crianças e adolescentes com sofrimento mental para acompanhamento psicológico e psiquiátrico na rede pública de saúde, bem como a precariedade do atendimento, o que dificulta a adesão dos acolhidos ao tratamento.
Assinam o documento as promotoras de Justiça Matilde Fazendeiro Patente e Cynthia Maria dos Santos Silva Jorge. Participaram da reunião representantes das Varas Cíveis da Infância e Juventude da Comarca de Belo Horizonte, das Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde, do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, bem como dirigentes, coordenadores e equipe técnica das Unidades de Acolhimento Institucional da capital.
Em 2024, o MPMG expediu uma outra Recomendação para que o município de Belo Horizonte estabelecesse quadro mínimo de psicólogos nas Unidades Básicas de Saúde, de forma a garantir a atenção psicossocial das crianças e adolescentes, inclusive os acolhidos institucional ou familiarmente; garantisse o atendimento pediátrico, psicológico, fisioterápico, nutricional, odontológico e psiquiátrico de todas crianças e adolescentes acolhidos, em número suficiente para garantir a periodicidade semanal do acompanhamento psicológico desde o início do acolhimento, considerando cada sessão de atendimento com a duração padrão de uma hora, entre outras orientações.
Ministério Público de Minas Gerais