Notícias - Patrimônio PúblicoMPMG expede Recomendação Administrativa para que prefeito de Baependi acabe com nepotismo no município
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendação Administrativa para que o prefeito de Baependi, no Sul do estado, exonere, em até 15 dias, todos os ocupantes de cargos em comissão, funções gratificadas, temporários ou contratados que estejam em situação de nepotismo, incluindo uma coordenadora do PSF e o secretário Municipal Saúde.
No documento, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público recomenda que a exoneração se estenda ao nepotismo cruzado, que é quando um agente público de um poder ou órgão nomeia o parente de uma autoridade de outro poder ou órgão como troca de favor. Exemplo é um agente do Poder Executivo nomear parente de alguém do Poder Legislativo e vice-versa.
De acordo com a recomendação, a coordenadora do PSF, ocupante de cargo em comissão, é companheira do secretário de Saúde, havendo, inclusive, entre eles relação de hierarquia no serviço público. “O nepotismo é uma prática incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa”, afirmou o promotor de Justiça Gustavo Adolfo Valente Brandão.
Segundo ele, o nepotismo beneficia parentes, contrariando as regras que norteiam a administração pública, como os critérios técnicos para preenchimento de cargos e funções públicas. No caso do secretário de Saúde, o promotor de Justiça afirma que o chefe da pasta não possui capacitação técnica para o exercício da função, o que afronta uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na recomendação, o representante do MPMG orienta o prefeito de Baependi a exonerar todo secretário municipal que se encontre em situação de ausência de qualificação técnica. No documento, o promotor de Justiça cita ainda um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo prefeito se comprometendo a não realizar a nomeação de parentes de autoridades do Poder Executivo ou de outro Poder.
