Notícias - Patrimônio Histórico e CulturalMPMG entrega manuscrito de 1831 ao Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul
Documento faz referência à destruição de um antigo quilombo fortificado e armado na Serra Geral, a seis léguas da cidade de Rio Pardo (RS)
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC), promoveu, na manhã desta quinta-feira, 30 de outubro, a entrega de um documento histórico, considerado de guarda permanente e de valor histórico nacional, ao Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Datado de 1831, o manuscrito faz referência à destruição de um quilombo fortificado e armado na Serra Geral, a seis léguas da cidade de Rio Pardo (RS).
A denúncia da comercialização do documento em um site de leilão foi recebida pelo MPMG, por meio do Sondar - plataforma de resgate de bens culturais mineiros desaparecidos de Minas Gerais. Após investigação conduzida pelo Ministério Público, foi firmado Termo de Compromisso de adesão à Campanha Boa Fé, de modo a garantir a uso coletivo do documento histórico.
De acordo com a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados no Brasil, consideram-se de guarda permanente os documentos de valor histórico, que devem ser definitivamente preservados e, portanto, são considerados inalienáveis. Além disso, o manuscrito de 1831 é protegido pelo art. 216, § 5º, da Constituição Federal, que estabelece o tombamento de todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
Para o coordenador da CPPC, promotor de Justiça Marcelo Azevedo Maffra, “os documentos de valor histórico não podem ser livremente comercializados e devem ficar devidamente acautelados em instituições arquivísticas, que são garantidoras da preservação, difusão e acesso público”.
A historiadora e analista da CPPC, Neise Mendes, explica que “no Sondar, o patrimônio cultural documental representa a imensa maioria do acervo que foi indevidamente retirado dos locais de origem com mais de mil documentos históricos cadastrados”.
Sondar
Desenvolvido pelo MPMG em parceria com a UFMG, o Sondar é uma ferramenta colaborativa que reúne bancos de dados de bens culturais desaparecidos no estado em uma única plataforma e disponibiliza informações sobre bens resgatados e restituídos. O sistema oferece recursos que permitem a contribuição ativa das comunidades e que possibilitam: adicionar novas informações sobre os bens cadastrados; solicitar a inserção de bens desaparecidos em sua cidade; informar sobre a localização de um bem desaparecido; realizar a restituição voluntária de um objeto de valor cultural, além de denunciar vendas ilegais ou suspeitas. A proposta do Sondar é intensificar a participação das comunidades na preservação na defesa do patrimônio cultural de Minas Gerais.
Para acessar o Sondar, clique aqui.
Campanha BoaFé
Você tem alguma obra de arte ou antiguidade que pertence ao patrimônio cultural de Minas Gerais?
Se você adquiriu ou recebeu esse bem sem saber da sua origem, você pode devolvê-lo voluntariamente e contribuir para a preservação da cultura e da memória do nosso estado. Essa é a proposta da Campanha Boafé, uma iniciativa da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC) do MPMG, que busca incentivar os detentores de boa-fé a restituírem os bens culturais aos seus locais de origem.
Para participar da campanha BoaFé, escreva para cppc@mpmg.mp.br
