O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) impetrou Ação Civil Pública (ACP) contra um ex-prefeito de Jeceaba, no Campo das Vertentes, para que devolva R$ 86,6 mil aos cofres públicos. Segundo as investigações, o valor foi auferido irregularmente como sobrepreço por fornecedores contratados pela prefeitura entre 1994 e 1996. À época, o prefeito teria autorizado a contratação de fornecimento de merenda, combustível, material de construção, eletrificação rural e transporte escolar na modalidade de dispensa de licitação, em desrespeito à legislação. 

A ação, assinada pela Promotoria de Justiça de Entre Rios de Minas e pelo Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público (GEPP), aponta que cada um dos produtos ou serviços foi fracionado entre dois ou mais fornecedores, de forma intencional, para evitar a obrigatoriedade de licitação. A fraude teria beneficiado empresas específicas, impedindo a concorrência e, consequentemente, levando ao superfaturamento de serviços e produtos. 

O valor total dos contratos foi de R$ 252 mil. Os serviços e produtos foram efetivamente entregues, porém, com base nos preços de mercado condizentes com a época, o MPMG apurou que o sobrepreço foi de R$ 86,6 mil, valor que deverá ser ressarcido. 

“O requerido, à época alcaide (chefe do Poder Executivo) municipal, ao fracionar flagrantemente diversas compras e contratações com o claro fim de driblar a realização do procedimento licitatório respectivo, aponta para conduta dolosa (intencional)”, afirmou o promotor Fernando Mota Machado Gomes na peça. Segundo ele, a prática resultou em prejuízo direto ao erário e favorecimento indevido de fornecedores. 

 

Ministério Público de Minas Gerais

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