Projeto, que conta com adesão de instituições públicas, municípios, consórcios públicos e entidades civis, homenageia o trabalho realizado por Dom Mauro Morelli, bispo brasileiro que se destacou na luta nacional contra a insegurança alimentar

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lançaram nesta segunda-feira, 25 de agosto, em Belo Horizonte, a “Caravana de Combate à Fome – Homenagem a Dom Mauro Morelli”. O projeto tem o objetivo de enfrentar a insegurança alimentar, em Minas, de forma coordenada com a união de instituições públicas, consórcios, municípios e entidades civis. 

Com esse esforço conjunto, a iniciativa pretende desenvolver políticas públicas para garantir alimentação e nutrição adequadas para a população vulnerabilizada de Minas Gerais. O projeto se inspira no trabalho de Dom Mauro Morelli, bispo brasileiro referência nacional no combate à fome. Durante o lançamento, instituições públicas, entidades, consórcios e municípios participantes assinaram um termo de adesão ao projeto. 

De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos) do MPMG, promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, cerca de 5 milhões de pessoas vivem com insegurança alimentar em Minas Gerais. 

Uma das frentes de trabalho da Caravana será incentivar a adesão de municípios mineiros ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), do governo federal, que garante políticas públicas integradas e sustentáveis para promover à população alimentação adequada e saudável. Atualmente, segundo Paulo César, menos de 20% dos municípios de Minas já aderiram a esse sistema. “É um avanço muito tímido”, avaliou Paulo César. A expectativa, segundo ele, é ultrapassar 90% de adesão.  

Para alcançar esse patamar, o projeto vai contar com o empenho de cerca de 30 consórcios intermunicipais, que já estavam, em parte, presentes no lançamento. Para fazer integrar o Sisan, os municípios precisam instituir o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) para criar Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Plamsan).  

Em seu discurso, Paulo César afirmou que é necessário iniciar imediatamente as tratativas com os municípios e montar uma agenda conjunta. “A Caravana é um chamado à ação. Precisamos de todos juntos e já”, convocou.  

O procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, recordou, em sua fala, o poema “O Bicho”, de Manuel Bandeira. O texto narra a cena de uma pessoa procurando comida no lixo e, apesar de escrito em 1947, segundo o PGJ, ainda continua atual. “A fome dói, adoece, mata. É urgente unir forças e agir efetivamente para erradicar essa tragédia”, afirmou, lembrando a necessidade de garantir o direito de todos à alimentação, que está previsto na Constituição Federal de 1988. Paulo de Tarso também ressaltou que inovações e avanços tecnológicos não fazem sentido enquanto ainda há pessoas que morrem de fome.   

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos (CAO-DH) do MPMG, promotora de Justiça Nádia Estela Ferreira Mateus, enfatizou que a alimentação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e por tratados internacionais e que a efetivação desse direito está ligada à promoção da saúde, redução da pobreza e garantia de dignidade humana. Ela ainda salientou a importância dos consórcios na tarefa de mobilizar os gestores dos municípios mineiros. 

Para a superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG, desembargadora Maria Luiza Marilac de Alvarenga Araú, o Poder Judiciário pode e deve ser instrumento de transformação social. “A toga que visto me convoca para uma Justiça que transcende os atos processuais e alcança as ruas, onde a fome não espera por sentença, e a dignidade humana clama por ações imediatas. É preciso agir”, disse.  

Parceiros 

Além do MPMG e do TJMG, a Caravana conta com o esforço de diversas instituições públicas e entidades, que assinaram a adesão ao projeto no lançamento, entre elas a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho em Minas, Tribunal de Contas estadual, Defensoria Pública estadual, o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais, Associação Mineira de Consórcios Intermunicipais, a Rede Nacional de Consórcios Públicos e o Serviço Social Autônomo.  

Ministério Público de Minas Gerais

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