Notícias - Execução CriminalMPMG e setor privado discutem ampliação da capacitação de reeducandos em Ribeirão das Neves
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça da Execução Penal de Ribeirão das Neves, participou, na manhã do dia 12 de novembro, de reunião com representantes de órgãos públicos e de empresas locais para fortalecer e ampliar parcerias voltadas à capacitação profissional de reeducandos do município. O encontro foi realizado na sede da Promotoria de Justiça.
A iniciativa teve como objetivo aumentar a rede de empresas que oferecem oportunidades de qualificação e trabalho às pessoas privadas de liberdade, possibilitando a remição de pena e contribuindo para sua reinserção social. A articulação integra um conjunto de medidas que vêm sendo implementadas na comarca para efetivar o projeto Pena Justa, instituído como plano nacional de metas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça.
O programa Pena Justa foi criado após o reconhecimento do STF, em 2023, de que o sistema prisional brasileiro vive uma situação grave e inconstitucional. Ele busca enfrentar problemas estruturais, como superlotação, falta de condições básicas, atendimento de saúde insuficiente, falhas na gestão dos processos e casos de tortura e maus-tratos.
Com mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027, o plano visa promover um sistema prisional mais eficiente, humano e comprometido com a responsabilização justa, com a redução da reincidência e a criação de oportunidades reais de reintegração social. Busca, assim, fortalecer a segurança pública e aprimorar a utilização dos recursos estatais em uma perspectiva de desenvolvimento social mais amplo.
A reunião contou com a presença do promotor de Justiça Leonardo Morroni Araújo de Mello, titular da Promotoria de Justiça da Execução Penal de Ribeirão das Neves, e da juíza Barbara Isadora Santos Sebe Nardy, da Vara de Execução Penal do município, além de representantes de instituições públicas e de empresas interessadas em aderir ao projeto.
Também estiveram presentes representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Ribeirão das Neves, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local, da empresa Smart Logística, do Departamento Penitenciário (Depen), do Sistema Nacional de Emprego (Sine), da empresa COAT, da Secretaria Municipal de Educação (SME), da Gestores Prisionais Associados (GPA) e do Grupo Trabalho e Cidadania, entre outros parceiros institucionais envolvidos no fortalecimento das ações de qualificação e reinserção social.
