O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cao-VD), e o Hospital da Baleia assinaram, na última terça-feira, 1º de abril, uma proposta de trabalho conjunto para veicular campanhas de conscientização sobre a Lei Maria da Penha em monitores de recepções e salas de espera. De acordo com a coordenadora do Cao-VD, Denise Guerzoni, o objetivo é informar tanto mulheres vítimas da violência quanto profissionais de saúde sobre medidas protetivas, tipos de violência previstos em lei e canais de denúncia. 

De acordo com a edição de 2024 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 85% das vítimas de feminicídio consumado em Minas Gerais não tinham medidas protetivas. "É necessário que o Estado alcance estas mulheres antes do feminicídio. E qual a primeira porta de entrada antes do sistema de Justiça? É o sistema de saúde", explica Guerzoni. De acordo com a promotora de Justiça, em casos de violência doméstica contra a mulher, a procura pelo sistema de saúde para remediar feridas nem sempre é acompanhada da busca pelo sistema de Justiça. "Então o MPMG entendeu por bem alcançar essa mulher que entra no sistema de saúde com queixas várias, físicas e psíquicas, mas ainda não ingressam no sistema de justiça. Toda área de saúde, precisa ser envolvida fortemente no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher", defendeu.

A elaboração da campanha terá participação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Cao-Saúde) e do Hospital da Baleia. Os textos e imagens divulgados em panfletos e nos televisores irá divulgar também a lei 15.116/2025, sancionada este mês. A nova legislação garante às mulheres a reconstrução dentária em caso de violência doméstica. 

De acordo com o Cao-VD, a iniciativa será expandida posteriormente para outros centros de saúde da capital e do interior. O Hospital da Baleia presta atendimentos via Sistema Único de Saúde (SUS), com pacientes encaminhados por Unidades Básicas de Saúde ou outras instituições. Quase 90% dos encaminhamentos vem do interior de Minas. 

A criação de uma campanha voltada à rede de saúde tem fundamento na legislação. Quando o atendimento é de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a notificação da polícia é obrigatória. Assim que o caso chega ao MPMG, é encaminhado para as promotorias de Justiça, que podem pedir as medidas protetivas. Cabe ao judiciário analisar o caso, respondendo em até 48 horas.

O diretor executivo do Hospital da Baleia, Fábio Patrus, saudou o trabalho conjunto das duas instituições. "A parceria com o Ministério Público fortalece nosso compromisso com o acolhimento e a proteção das mulheres em situação de violência. No Hospital da Baleia, unimos assistência e capacitação para que nossa equipe identifique, sinalize e oriente essas pacientes, garantindo um cuidado integral e humanizado", afirmou.

 

Ministério Público de Minas Gerais

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