O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça da Saúde de Ribeirão das Neves, concluiu a primeira fase da investigação que apurou pagamentos irregulares a médicos do município, ocorridos em 2017. 

A investigação, iniciada no mesmo ano, revelou um esquema para pagamento de plantões não realizados na UPA Acrízio Menezes, na região de Justinópolis. Segundo foi apurado, entre junho e outubro de 2017, o então diretor técnico da unidade autorizava o pagamento de “plantões extras” sob a justificativa de que os profissionais participariam de eventos de capacitação e discussões de casos clínicos. Contudo, não havia a efetiva prestação de serviços médicos aos pacientes.  

A prática era utilizada como uma forma de aumentar ilegal e fraudulentamente a remuneração dos profissionais daquela unidade, o que caracterizou desvio de dinheiro público. Um relatório de auditoria expedido pelo próprio Município de Ribeirão das Neves em 2023 confirmou o esquema, apontando um prejuízo de aproximadamente R$ 320 mil (em valores atualizados). 

Com a conclusão desta fase, em agosto de 2025, o MPMG ofereceu denúncia contra 18 médicos pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). Outros 16 profissionais firmaram Acordo de Não Persecução Penal, comprometendo-se a restituir os valores recebidos e a pagar multa. O procedimento contra um médico foi arquivado por falta de justa causa. 

As investigações prosseguem em relação a outros sete médicos apontados pela auditoria como beneficiários do esquema. 

Ministério Público de Minas Gerais

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