O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), participou nesta quarta-feira, 18 de junho, do Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), realizado em Belo Horizonte. 

No evento, a promotora de Justiça e coordenadora do CAO-Saúde, Giovanna Carone, compôs a mesa redonda “Redes de Atenção à Saúde”, que integrou o seminário “Ser Gestor”. A atividade reuniu representantes de diversas instituições para discutir os desafios da regionalização, da governança interfederativa e da qualificação do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS).  

“Fui convidada a trazer a perspectiva dos usuários do SUS, destacando suas necessidades, dificuldades e expectativas. O Ministério Público tem um papel essencial na defesa do direito à saúde e na estruturação de políticas públicas que garantam o acesso integral e equitativo aos serviços. Participar de um espaço como esse é fundamental para fortalecer o diálogo com os gestores e contribuir para a construção coletiva do SUS”, afirmou Giovanna Carone. 

A promotora de Justiça destacou alguns desafios complexos contra os quais o SUS deve lutar, a começar pelo subfinanciamento, que compromete a qualidade e a abrangência dos serviços públicos. Carone também lembrou da transição demográfica, termo que remete ao aumento da expectativa de vida e à queda do número de nascimentos, levando à rede de saúde a necessidade de lidar cada vez mais com cuidados específicos de pessoas idosas. Por sua vez, a também citada transição epidemiológica exige do SUS estrutura e planejamento para tratar doenças crônicas e complexas ao invés de infecções mais simples e comuns no passado brasileiro. 

Também participaram da mesa Soraya Galdino de Araújo Lucena, primeira vice-presidente regional do Conasems (Nordeste); Tadahiro Tsubouchi, consultor jurídico do Consems; Rogério Noro, coordenador do apoio do Cosems-MT, representando os trabalhadores do SUS; e Luana Tironi, assessora técnica da Beneficência Portuguesa, como especialista em saúde pública. 

Prevenção 

Além da coordenadora do CAO-Saúde, também estiveram presentes coordenadores regionais de defesa da saúde do MPMG, que acompanharam os debates e participaram das atividades técnicas. 

A promotora de Justiça Renata de Andrade, coordenadora da região Norte de Minas, destacou que o caminho para atuação de promotoras e promotores de Justiça deve ser, preferencialmente, estrutural e não individual. "Nosso principal problema é a estruturação da rede. Estamos um passo atrás, e por isso a atuação preventiva é essencial. Precisamos definir as competências de cada órgão e fortalecer a rede para que os problemas sejam resolvidos localmente, sem depender da judicialização. O Ministério Público deve ser o último recurso, e não o primeiro caminho”, explicou. "Mais do que resolver casos individuais da dona Ana, do seu Joaquim, da dona Alzira, precisamos coletivizar nossa atuação", completou. 

A coordenadora regional também comentou os impactos do julgamento do Tema 1.234 pelo Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu critérios mais claros para a judicialização da saúde, especialmente no fornecimento de medicamentos fora das listas oficiais do SUS. A decisão definiu, por exemplo, que medicamentos de alto custo devem ser pleiteados contra a União, e não contra estados ou municípios, quando não estiverem padronizados. “Essa definição traz mais segurança jurídica e ajuda a organizar a atuação dos gestores e do próprio Ministério Público”, avaliou.

Participação 

O Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde reuniu 13 mil pessoas, entre gestores, servidores e convidados, e contou com uma programação extensa. Foram mais de 70 palestras, 16 diálogos, 12 oficinas, 12 rodas de conversa, oito seminários, seis mesas redondas e outras atividades. Os temas mais recorrentes incluíram gestão do SUS, digitalização da saúde, atenção especializada e primária, assistência farmacêutica, saúde indígena, vigilância em saúde, financiamento público e participação social. 

O evento buscou uma abordagem intersetorial e participativa, com foco na qualificação da gestão municipal e na integração das redes de atenção à saúde. O evento teve como objetivo reafirmar compromissos com os princípios de universalidade, integralidade e equidade atribuídos ao SUS na Constituição. 

 

Ministério Público de Minas Gerais

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