Notícias - Meio AmbienteMPMG consegue na Justiça que município de Florestal adote medidas para melhorar eficiência Estação de Tratamento de Esgoto
A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou que o município de Florestal, na região Metropolitana de Belo Horizonte, adote medidas para que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) local funcione dentro dos parâmetros de eficiência exigidos pelos órgãos ambientais.
Pela decisão, o município, que pertence a comarca de Juatuba, está obrigado a contratar uma empresa para vistoriar e enumerar quais adequações físicas e operacionais deve se submeter a ETE para que possa funcionar dentro do que exige o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
Em até 12 meses, o município deverá obter as licenças ambientais e fazer as adequações necessárias para que a ETE funcione dentro do que exige a legislação ambiental. O município tem esse mesmo prazo para interromper o lançamento de qualquer efluente sanitário, sem tratamento, no solo e nos cursos d’água.
De acordo com o MPMG, a ETE do município apresenta sérias irregularidades, despejando dejetos, sem tratamento, na Lagoa da Barragem e no Córrego do Camarão, o que tem causado sérios prejuízos ao meio ambiente e à saúde da população.
Segundo a Justiça, ficou provado que a ETE não realiza o tratamento do esgoto com eficiência, deteriorando os recursos naturais. E por não prestar um serviço apropriado, deve reparar os danos que tenha provocado durante a atividade.
A decisão judicial determinou ainda que o município pague R$ 50 mil por danos morais coletivos causados à população pelo atraso na construção e no funcionamento da ETE. Em caso de descumprimento das determinações, o município está sujeito a multa que pode chegar a R$ 150 mil.
