Notícias - ConsumidorMPMG cobra na Justiça que Cemig solucione as constantes falhas no fornecimento de energia elétrica em João Pinheiro
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Cemig para que a concessionária seja obrigada a adotar medidas para solucionar as constantes falhas no fornecimento de energia elétrica em João Pinheiro, município do Noroeste de Minas. Na ACP, também é pedida a condenação da Cemig por danos morais coletivos no valor de R$ 140 milhões, o que corresponde a R$ 3 mil por habitante. O valor deverá ser destinado, prioritariamente, a obras de aprimoramento do sistema de fornecimento de energia elétrica no município.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de João Pinheiro, os constantes apagões afetam principalmente os bairros Novo Esplanada, Aeroporto, Centro, comunidade Veredas e distrito de Luizlândia do Oeste. Os casos vêm ocorrendo desde pelo menos 2021, quando a Promotoria de Justiça começou receber registros do problema, sem que a Cemig, após comunicada, tenha tomado providências efetivas para o seu saneamento. “Essas localidades vêm sofrendo com interrupções sistemáticas e prolongadas no fornecimento de energia, sem aviso prévio aos consumidores, causando graves transtornos à coletividade”, afirmou o promotor de Justiça Flávio Barreto Feres.
Em um dos episódios de apagão, ocorrido em janeiro deste ano, o bairro Novo Esplanada ficou 19 horas consecutivas sem luz. Em quatro meses, foram 104 reclamações formalizadas na Cemig em relação ao fornecimento de energia no bairro, conforme apurou a Promotoria de Justiça. “A Cemig tem descumprido sistematicamente as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), causando prejuízos às atividades econômicas, educacionais e de saúde. Essas interrupções comprometem também o sistema de abastecimento de água em várias localidades”, afirmou Feres.
