O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, está apoiando a campanha Gato Zero, promovida pela concessionária que presta serviço de abastecimento de água em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. A campanha, que pretende conscientizar e incentivar a população a regularizar as ligações clandestinas de água, também conta com o apoio do Procon Regional e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).  

Durante a campanha, válida até o dia 31 de julho, os usuários que têm ligação irregular ou suspeitam que a água consumida em sua residência tem origem clandestina terão a oportunidade de regularizar a situação sem sofrer penalidades. Basta acionar a concessionária através do telefone 0800 321 3001. O cliente que aderir à campanha também não terá a cobrança do consumo evadido, que é a quantidade estimada de consumo não paga. As ligações clandestinas constituem crime, com pena de reclusão de um a quatro anos e multa. Após o fim do prazo da campanha, as penalidades previstas voltarão a ser aplicadas.  

Segundo a concessionária Águas de Valadares, o município tem mais de 20 mil ligações irregulares. Outra estimativa é de que as perdas cheguem a 50% de toda a água tratada produzida na cidade. As ligações clandestinas podem provocar vazamentos na rede pública, comprometer o abastecimento de toda uma região e aumentar os riscos de contaminação da rede, gerando a disseminação de doenças.  

O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Governador Valadares, Randal Bianchini Marins, reforça ainda que os “gatos” podem reduzir a pressão da água distribuída, impossibilitando que chegue às caixas-d'água de forma adequada. “As ligações clandestinas não prejudicam apenas a concessionária, mas também aqueles consumidores que estão regulares e não recebem a água nos seus imóveis com a pressão adequada por causa da sobrecarga do sistema de abastecimento”, afirma o promotor.