Notícias - Inclusão e Mobilização SociaisMPMG adere à campanha nacional “A Rua Não é Escolha” para fortalecer direitos da população de rua
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aderiu à campanha nacional “A Rua Não é Escolha”, desenvolvida em alusão à Semana Nacional de Luta da População em Situação de Rua. Iniciada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) a pedido do Grupo Nacional em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais, e Combate à Fome (GNA-Social), a ação ocorre no período de 18 a 22 de agosto e prevê uma série de iniciativas institucionais, além de publicações com posts informativos nas redes sociais dos órgãos participantes.
O objetivo da campanha é ampliar a visibilidade da população de rua, combater estigmas e destacar direitos fundamentais como moradia, alimentação e saúde. Ao aderir à mobilização nacional, o MPMG busca sensibilizar a sociedade e fortalecer o debate sobre a importância da inclusão social e da dignidade humana.
Ao longo da semana, serão divulgados materiais informativos e de conscientização sobre a realidade das pessoas em situação de vulnerabilidade social, ressaltando a importância do acolhimento e de políticas públicas eficazes para esse segmento.
Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua
Comemorado em 19 de agosto, o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua homenageia as vítimas do “Massacre da Sé”, ocorrido em 2004, na capital paulista. Na ocasião, sete pessoas em situação de rua foram brutalmente assassinadas enquanto dormiam na Praça da Sé, fato que mobilizou a sociedade civil e gerou repercussão internacional.
Diante da gravidade do episódio, foram impulsionados movimentos em defesa dos direitos humanos e da inclusão social, resultando na criação de políticas públicas, como o Decreto n.º 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Por meio da campanha “A Rua Não é Escolha”, o MPMG ressalta que o direito a condições dignas de vida é indisponível e deve ser garantido pelo poder público, sendo essencial para a superação das desigualdades estruturais que afetam essa parcela da população.
Ministério Público de Minas Gerais
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