Notícias - InstitucionalMPMG abre seleção para entidade que vai gerir e operar a Plataforma Semente
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) publicou, na sexta-feira, 27 de março, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 com o objetivo de selecionar uma organização da sociedade civil (OSC) que ficará responsável por oferecer apoio técnico, operacionalizar e gerenciar a Plataforma Semente – sistema digital voltado à gestão de projetos socioambientais.
As propostas devem ser enviadas para seleção a partir desta segunda-feira, 30 de março, até 28 de abril, e serão avaliadas por uma comissão.
Com o edital, o MPMG busca firmar um Termo de Colaboração de dois anos com uma entidade sem fins lucrativos que tenha capacidade técnica e experiência para atuar em todas as etapas da plataforma, desde a análise de projetos até o acompanhamento da execução e prestação de contas.
A Plataforma Semente é uma ferramenta virtual criada pelo próprio MPMG para dar mais transparência e eficiência à destinação de recursos obtidos por meio de medidas compensatórias, previstas em decisões judiciais e acordos extrajudiciais. Esses recursos são direcionados a projetos que atuam na proteção do meio ambiente, do patrimônio cultural, do espaço urbano, na defesa dos animais e em outras áreas de interesse coletivo.
A organização selecionada deverá contar com equipe multidisciplinar e será responsável por tarefas como avaliar propostas, monitorar projetos, elaborar relatórios e promover capacitações para instituições interessadas. Podem participar do processo entidades privadas sem fins lucrativos que atendam aos requisitos legais e comprovem experiência na área.
O valor estimado para a execução dos serviços é de R$ 6 milhões por ano, destinados principalmente ao custeio de equipe técnica e despesas operacionais.
Segundo o MPMG, a parceria é considerada estratégica para ampliar o alcance e a efetividade da Plataforma Semente, que já vem sendo reconhecida nacionalmente por sua contribuição à gestão transparente de recursos e ao apoio a iniciativas de impacto social e ambiental em Minas Gerais.
Cronograma
Envio das propostas: 30 de março a 28 de abril de 2026;
Avaliação pela Comissão de Seleção: 29 de abril a 6 de maio;
Divulgação do resultado preliminar: 7 de maio;
Prazo para recursos: até 12 de maio;
Publicação do resultado final: 23 de maio.
Confira aqui o Edital de Chamamento Público nº 01/2026
Confira aqui a página do chamamento no Portal do MPMG.
