Notícias - Reparação por DesastresMinistério Público, Governo de Minas e instituições de Justiça empossam membros da Instância Mineira de Participação Social do Acordo do Rio Doce
Grupo é um espaço de representação e escuta das comunidades atingidas, ampliando o diálogo e a transparência das ações de reparação
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Governo de Minas, a Defensoria Pública do Estado (DPE-MG) e o Ministério Público Federal (MPF) empossaram, nesta sexta-feira, 28 de novembro, os membros da Instância Mineira de Participação Social do Rio Doce (IMPS/Doce). O grupo é um novo espaço de diálogo, consulta e controle social das ações conduzidas pelo Estado com o novo acordo de reparação.
A iniciativa mineira busca valorizar e viabilizar a colaboração popular nos debates e reforçar a escuta das comunidades atingidas. A IMPS/Doce foi instituída em 22 de outubro, durante solenidade que apresentou a prestação de contas do primeiro ano de execução do Acordo de Reparação do Rio Doce.
De acordo com o coordenador-geral do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard), Leonardo Castro Maia, a instância mineira de participação é um fórum de diálogo, interação e conhecimento essencial para o cumprimento do acordo e para o exercício do controle social.
Para o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, a instância de participação social coloca as pessoas afetadas pelo desastre no centro do processo de reparação. “Não tenho dúvida de que essa instância auxiliará o governo do estado a direcionar seus investimentos de maneira eficaz”.
Segundo ele, a escuta qualificada é uma demanda antiga dos atingidos, e a criação da instância representa um marco histórico nessa questão. “A união entre o poder público e os atingidos, em um esforço colaborativo e solidário, pretende transformar a dor em força motriz para a reconstrução das comunidades”, afirmou o procurador-geral de Justiça.
Participação social
A Instância permite à sociedade civil colaborar com as tomadas de decisão e com a gestão dos recursos do Acordo. O colegiado é composto por 20 membros titulares e 20 suplentes, sendo 11 representantes dos territórios atingidos, três representantes de indígenas, povos e comunidades tradicionais (IPCTs) das regiões atingidas e seis representantes do Poder Público.
Os membros da IMPS/Doce foram indicados pelas Instituições de Justiça, por meio dos representantes eleitos no Encontro de Bacia do Rio Doce e do Litoral Capixaba, a partir das Comissões Locais Territoriais, em agosto de 2024.
Serão realizadas reuniões bimestrais da Instância nas regiões afetadas, promovendo o diálogo direto com a população e fortalecendo o controle social e a transparência na execução das ações de reparação. A iniciativa reafirma o compromisso conjunto com uma reparação participativa e efetiva.
