Notícias - Inclusão e Mobilização SociaisMinistério Público atua com projetos sociais para ampliar a coleta seletiva em Mário Campos, Ibirité e Sarzedo
Os Municípios de Mário Campos, Ibirité e Sarzedo, integrantes da comarca de Ibirité, após adesão ao Programa Lixo e Cidadania, lançaram em dezembro de 2025 seus respectivos Fóruns Municipais Lixo e Cidadania (FMLC), consolidando um movimento regional de fortalecimento da política pública de gestão de resíduos sólidos urbanos com ampla participação social.
As iniciativas ocorreram em três momentos distintos: no dia 1º de dezembro, em Mário Campos; no dia 3 de dezembro, em Ibirité; e no dia 10 de dezembro, em Sarzedo.
O Programa Lixo e Cidadania faz parte do Plano Geral de Atuação do MPMG e é desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos) atualmente em 126 municípios. A finalidade a efetivar os direitos fundamentais das pessoas catadoras de materiais recicláveis. Para tanto, o programa fomenta a implantação e a ampliação da coleta seletiva com participação de catadores de materiais recicláveis por meio da realização de diagnósticos sobre a situação da política pública de coleta seletiva e do estabelecimento das instâncias de participação social, como previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).
Os eventos reuniram representantes do Executivo e do Legislativo municipais, além do Ministério Público de Minas Gerais. Participaram o promotor de Justiça Domingos Ventura, da 5ª Promotoria de Justiça de Ibirité, e a promotora de Justiça Shirley Machado de Oliveira, coordenadora da Cimos-RMBH. Também estiveram presentes associações de catadores de materiais recicláveis, com destaque para a Acamares, atuante em Sarzedo e Mário Campos, e para a Astrapi, de Ibirité, além de membros da sociedade civil organizada. Nos municípios de Mário Campos e Ibirité os respectivos prefeitos, Andresa Aparecida Rocha Rodrigues e Dinis Antônio Pinheiro, compareceram ao evento.
Participação social
O Fórum Municipal Lixo e Cidadania é uma instância de participação social visando à construção e aperfeiçoamento da política de resíduos sólidos, nos termos da Lei nº 12.305/2010. Seu objetivo é criar um espaço permanente de diálogo e pactuação entre poder público e sociedade, orientado à busca de soluções técnicas e socialmente justas para o manejo dos resíduos, com especial atenção à expansão qualificada da coleta seletiva e à inclusão socioprodutiva das pessoas catadoras.
Ao se sentarem à mesa com representantes dos poderes constituídos e com a população local, as pessoas catadoras podem expor desafios concretos enfrentados em seu trabalho, como condições de infraestrutura, remuneração adequada pelos serviços ambientais prestados, necessidade de apoio logístico e de aprimoramento das políticas de educação ambiental e coleta seletiva. Além disso, no espaço do FMLC, muitos setores da sociedade e poder público podem dialogar sobre a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, com envolvimento dos grandes geradores, logística reversa e outros temas relacionados à gestão integrada de resíduos sólidos.
O FMLC, assim, contribui para tornar mais transparente e eficiente a gestão municipal, impulsionando políticas que reconheçam o papel dos catadores no sistema de limpeza urbana e promovam a sua inclusão socioprodutiva, garantindo seus direitos fundamentais e a efetividade de ações de grande benefício ambiental.
O promotor de Justiça Domingos Ventura demonstrou entusiasmo com o lançamento dos espaços de participação social: "Foram fóruns bastante felizes, no sentido de inaugurar um momento de celebração e início dessa fase externa, desse contato com a comunidade e nos já teremos o próximo ciclo dos fóruns nos três municípios para o mês de fevereiro, onde trabalharemos em sequência aos encaminhamos de hoje. Em busca de tirarmos do papel todos os gargalos da política local de gestão de resíduos sólidos e de coleta seletiva, inclusive de licenciamentos ambientais municipais e a integração de todos esses instrumentos em prol de uma coleta adequada e de uma gestão eficaz dos resíduos nos territórios."
