Notícias - Direitos HumanosLançamento da segunda edição do projeto Tenório destaca importância das ações afirmativas para a equidade racial
Nova etapa da iniciativa, desenvolvida pelo MPMG no âmbito do programa Sobre Tons, busca ampliar o acesso de pessoas negras às carreiras jurídicas, a fim de promover a diversidade e a representatividade nesses espaços. Atualmente, mais de 80% dos membros do Ministério Público brasileiro são pessoas brancas.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação (CCRAD) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou, nesta terça-feira, 24 de março, no auditório da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), o lançamento da segunda edição do projeto “Tenório: Abrindo Caminhos para a Justiça Racial”.
A iniciativa busca ampliar o acesso de pessoas negras às carreiras jurídicas, por meio de ações afirmativas como bolsas de estudo, apoio financeiro e assistência psicológica, contribuindo para a construção de um sistema de justiça mais representativo e democrático. Segundo dados do último censo do Conselho Nacional do Ministério Público e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 81,9% dos membros do Ministério Público brasileiro são pessoas brancas.
A abertura do evento contou com uma intervenção artística de Nilo Nuhatê Ybyraporã, que trouxe ao público uma performance marcada por elementos da cultura afro-brasileira e indígena, provocando reflexões sobre o racismo.
A mesa de abertura foi presidida pela coordenadora da Ccrad, promotora de Justiça Nádia Estela Ferreira Mateus, e contou também com a participação do ouvidor do MPMG, Rolando Carabolante, da diretora do Ceaf, Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo, e dos palestrantes – o filósofo e professor Renato Nogueira, e a promotora de Justiça do Ministério Público do Pará Karoline Bezerra Maia.
Durante a abertura do evento, Nádia Estela ressaltou a importância do projeto, que leva o nome de um dos poucos promotores negros da história do Ministério Público de Minas Gerais, Jorge Gonçalves Tenório.
A promotora recordou que Jorge faleceu em 1997, aos 32 anos, em um acidente automobilístico, quando se deslocava de Três Marias até Belo Horizonte para tomar providências a respeito de um caso de racismo que sofreu na capital mineira. “Homenagear o dr. Tenório por meio de uma iniciativa dessa magnitude é um modo de manter vivo o seu legado e de dar continuidade à luta que ele travava contra a violência que sofreu, assumindo, enquanto instituição, o compromisso de seguir enfrentando o racismo com responsabilidade”, frisou a coordenadora da Ccrad.
De acordo com Nádia, o projeto Tenório busca enfrentar as desigualdades estruturais e reparar um histórico de obstáculos que dificultam o acesso de pessoas negras às carreiras jurídicas, oferecendo não apenas qualificação educacional de excelência, mas condições que contribuam para a permanência e o desenvolvimento dos estudos para ingresso nessas carreiras. “Ainda é preciso avançarmos para equalizar oportunidades em um campo historicamente marcado pela exclusão. Por isso, o enfrentamento ao racismo não pode ser pontual ou isolado, mas precisa ser institucional, contínuo e, sobretudo, coletivo”, ressaltou.
A diretora do Ceaf, Cássia Virgínia, também chamou a atenção para a baixa representatividade de pessoas negras nas carreiras jurídicas e para a importância do projeto Tenório. Lembrando um caso recente de ataques racistas contra magistrados negros do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a promotora reforçou a necessidade de ações institucionais de equidade racial. “Não há dúvidas da importância desse projeto. Não há como fechar os olhos e dizer que não há uma desigualdade de oportunidades de estudo e de trabalho para a população negra”, salientou.
Ações afirmativas antirracistas
Na sequência, foi realizada a palestra “Ações afirmativas antirracistas: por que essa agenda deve ser uma prioridade institucional?”. Em suas explanações, Renato Noguera e Karoline Bezerra Maia reforçaram que não há democracia plena sem enfrentamento direto ao racismo estrutural.
De acordo com Karoline, que é a primeira quilombola promotora de Justiça do país, ações afirmativas antirracistas têm o condão de materializar a Constituição Federal brasileira. “A Constituição fala em equidade, em igualdade, em acesso aos cargos públicos, mas infelizmente boa parte da população negra está à margem. Ações como essas são instrumentos fundamentais para possibilitar esses acessos e fazer com que tenhamos, no futuro, um Ministério Público com a cara do Brasil, que represente o Brasil diverso como ele é”, avaliou.
Durante a palestra, a promotora de Justiça informou que também é fruto de um projeto de políticas afirmativas, realizado pelo Ministério Público Federal, e lamentou que, atualmente, haja menos de 20% de pessoas negras nas carreiras do Ministério Público brasileiro.
Renato Noguera salientou que, no Brasil, a presença de pessoas negras diminui drasticamente conforme o poder aumenta. “De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), nas empresas de capital aberto, 82,6% da liderança é branca – enquanto pessoas pretas ocupam apenas 0,5% desses cargos”, informou.
De acordo com o filósofo, ações afirmativas, como as políticas de cotas étnico-raciais, não são um benefício concedido à população negra. “Não é dar vantagem. É parar de fingir que o passado não molda o presente. Elas funcionam como um mecanismo de justiça social, não de favorecimento”, analisou.
O público também participou ativamente do evento, com perguntas e reflexões, fortalecendo o diálogo entre os palestrantes e os participantes.
Encerrando a programação, houve uma apresentação musical do artista Sérgio Pererê, seguida de sessão de autógrafos com Renato Noguera e um café de confraternização.
O evento foi transmitido pela TV MP e apresentado pela jornalista Sandra Flávia Nandaka,
Projeto Tenório
O projeto “Tenório: Abrindo Caminhos para a Justiça Racial – Fase II” tem como objetivo ampliar o acesso de pessoas negras (pretas e pardas) às carreiras jurídicas, promovendo maior equidade e diversidade em instituições como o Ministério Público, o Judiciário e outros órgãos públicos.
A iniciativa prevê a concessão de bolsas integrais para curso preparatório da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMPMG), além de auxílio financeiro mensal e acompanhamento aos participantes durante o período de formação. As aulas desta segunda edição do projeto tiveram início em fevereiro e vão até dezembro.
Entre os critérios do programa, está a reserva de vagas com recorte de gênero, reforçando também o compromisso com a equidade e a inclusão.
O projeto é realizado pelo Observatório de Comunicação (Lei.A), com recursos de medidas compensatórias viabilizadas pela Plataforma Semente, e conta com a parceria da Educafro Minas e da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMPMG).
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Conheça o programa Sobre Tons
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