Notícias - CriminalJustiça recebe denúncia do MPMG contra ex-prefeito de Poté por fraude em licitações
O Tribunal de Justiça recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra um ex-prefeito (gestões 2017-2020 e 2021-2024) de Poté, município do Vale do Mucuri, e outros dois acusados de fraudarem duas licitações em 2018.
Conforme a denúncia da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), em 2018, o então prefeito fraudou, mediante direcionamento, os dois procedimentos licitatórios, beneficiando a si mesmo, a um irmão e a um terceiro.
De acordo com a investigação, a empresa vencedora da primeira licitação (Pregão Presencial nº 01/2018) pertencia, na verdade, ao prefeito e ao irmão dele, apesar de estar no nome do terceiro denunciado. Na época, os bloquetes licitados eram fabricados na fazenda do irmão do prefeito, com cimento enviado pela prefeitura.
Em relação a segunda licitação (Carta Convite nº 01/2018), a investigação apontou que a empresa vencedora, constituída seis meses antes, não possuía as mínimas condições para atender o contrato, deixando evidente que houve direcionamento para a sua contratação. O objeto da licitação foi a execução de obras e serviços de pavimentação em alvenaria poliédrica.
De acordo com a denúncia, o então prefeito usou sua posição hierárquica para direcionar os processos licitatórios, com o intuito deliberado de favorecer empresas que, embora formalmente registradas em nome de terceiros, eram, na prática, controladas por ele, por seu irmão ou pelo outro denunciado.
Ele ainda, segundo as investigações, simulou pesquisas de preços com empresas que não participaram das licitações e utilizou recursos públicos, como cimento, transporte e estrutura da prefeitura. Além disso, beneficiou empresa controlada por familiar, o que configura conflito de interesses e vantagem indevida.
