O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instituiu, em 2021, o primeiro Sistema de Integridade no âmbito do Ministério Público brasileiro. A missão é disseminar e consolidar a importância do comportamento ético como característica marcante de uma instituição imparcial, diversa, transparente, democrática, acolhedora e, sobretudo, íntegra. 

As boas práticas de integridade profissional e de conformidade normativa estão ligadas ao princípio da eficiência administrativa. A partir da consolidação desses pilares, os riscos institucionais são mapeados, tratados e devidamente controlados. Com essas informações gerenciais, a Administração Superior tem a condição de tomar decisões mais céleres, assertivas e fundamentadas. 

Sempre alinhado ao planejamento estratégico, o ecossistema de integridade do MPMG tem como premissa a manutenção de uma estrutura de governança regida pelos princípios da Administração Pública, somados à ética, à boa-fé, ao decoro, à supremacia do interesse público, à confiabilidade, à capacidade de resposta, ao controle social, à devida prestação de contas, à auditoria interna e à melhoria contínua da gestão pública. 

Em virtude da especificidade do tema, em 6 de dezembro de 2022, foi instituído o Escritório de Integridade como unidade administrativa responsável pelo gerenciamento do Sistema de Integridade do MPMG. A fim de preservar a autonomia do coordenador de Integridade no exercício de sua função, ele está vinculado diretamente ao procurador-geral de Justiça.  

Além da competência para disseminar a cultura da ética no contexto institucional interno, foi reservada ao escritório a incumbência de apoiar e orientar membros, servidores, estagiários e terceirizados quanto às dúvidas sobre ética e integridade. 

Segundo o coordenador de Integridade, promotor de Justiça Rodrigo Alberto Azevedo Couto, as instituições públicas devem ser balizadas, fundamentalmente, pelos princípios da integridade pública, da legalidade e da supremacia do interesse público. “Nesse sentido, estamos trabalhando um pacto pela ética. Nele todos desempenham suas funções guiados por valores como isenção, transparência, dedicação, cortesia, entre outras condutas que envolvem a integridade”, afirmou. 

Pensando nisso, foi instituído no MPMG, em 2023, um documento normativo denominado Pacto pela Ética e pela Integridade. O objetivo é sensibilizar a instituição sobre o tema, elucidando os princípios e normas éticas que devem balizar as ações de todos que atuam em nome do MPMG. Nele foram definidos os parâmetros comportamentais e de conduta esperados dos agentes públicos. 

Para o coordenador de Integridade, esse pacto deve fazer parte da cultura institucional, em que ações, processos e atitudes são guiados pela ética e pela integridade. “Queremos que ele seja o instrumento que guie todos os níveis da instituição, de modo a consolidar os padrões de boa conduta e de combate a qualquer forma de corrupção”. 

O Pacto pela Ética e Integridade tem como pilares gerais a isenção, a transparência, a integridade pessoal e profissional, a diligência e dedicação, a cortesia, a prudência, o sigilo profissional, o conhecimento e capacitação e a dignidade, honra e decoro, clareando seus contornos.  

O documento define, por exemplo, como isento o agente público que busca a verdade dos fatos com objetividade e fundamento, abstendo-se de efetuar juízos antecipados, seja nas relações de trabalho ou, especialmente, nas manifestações processuais e procedimentais. 

Segundo ele, o agente público deve pautar-se, ainda, pela transparência, documentando, sempre que possível, seus atos, de modo a favorecer a publicidade, exceto nos casos de sigilo. Essa transparência está ligada também a uma linguagem clara e compreensível, utilizada em peças processuais, atos administrativos e em comunicações gerais. 

O Pacto pela Ética e Integridade também elege a cortesia como um importante aspecto da interação pessoal. Nesse sentido, recomenda-se ao agente público do MPMG agir de forma cortês em relação aos colegas, magistrados, advogados, partes, testemunhas, imprensa, cidadãos, autoridades públicas e agentes políticos. Ou seja, com todos com os quais se relacione institucionalmente. 

Canal Ética 

Criado no âmbito do Sistema de Integridade, o Canal Ética é dedicado ao recebimento de representações, reclamações, críticas, sugestões, elogios e pedidos de informações que guardem pertinência temática com o conteúdo do Pacto pela Ética e Integridade do MPMG. 

Trata-se de um espaço aberto ao universo de agentes públicos do MPMG, bem como a todos da sociedade. Aos manifestantes, é garantido o direito ao anonimato, ao sigilo das informações, à imparcialidade no tratamento dos relatos, à intolerância a qualquer tipo de retaliação, além da proteção ao manifestante de boa-fé. 

Recomenda-se que, diante da suspeita de situações que contrariem as orientações do Pacto pela Ética e Integridade, o agente público ou cidadão as leve ao conhecimento do Escritório de Integridade, pela via do Canal Ética. 

As informações acerca do Sistema de Integridade estão disponíveis, nesse primeiro momento, na intranet do MPMG, mais precisamente na seção Programas e Ações/Integridade, onde se podem encontrar todas as normas que regem o tema no âmbito da instituição.