Notícias - Reparação por DesastresInstituições de Justiça e Governo do Estado discutem saneamento básico e combate à violência contra a mulher com municípios atingidos pela barragem da Vale em Brumadinho
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Governo do Estado - compromitentes do Acordo de Reparação de Brumadinho - receberam nesta terça-feira, 10 de fevereiro, na sede do MPMG, em Belo Horizonte, representantes das prefeituras dos 26 municípios atingidos pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho.
O objetivo da reunião foi apresentar proposta para o enfrentamento à violência contra a mulher e tratar do Programa de Saneamento Básico do Paraopeba, previsto no Anexo II.2 do Acordo Judicial de Reparação. Também foi apresentado o balanço da execução do acordo após cinco anos de sua homologação, que ocorreu em 4 de fevereiro de 2021.
Participaram da mesa o coordenador do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard) do MPMG, promotor de Justiça Leonardo Castro Maia; a coordenadora adjunta do Nucard, promotora de Jutiça Shirley Machado; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica (CAO-VD), Denise Guerzoni; o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva; o defensor público Bráulio Santos Rabelo de Araújo; a superintendente da Central de Reparação Pró-Brumadinho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Geovana Santos; o subsecretário de Saneamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semad-MG), Anderson do Carmo Diniz; e a subsecretária de Política dos Direitos das Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG), Joana Teixeira.
Na abertura da reunião, o coordenador do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard) do MPMG, promotor de Justiça Leonardo Castro Maia, e os demais integrantes da mesa destacaram a importância da parceria entre os municípios e os compromitentes para o cumprimento do acordo e para a proteção dos direitos das pessoas das comunidades atingidas.
Para o defensor público Bráulio Santos, os prefeitos demonstram a capacidade de colocar projetos em prática. “Nós, compromitentes, temos muita satisfação em ver as iniciativas sendo concretizadas”, comentou.
O promotor de Justiça Leonardo Castro Maia ressaltou que os dois temas discutidos no encontro são oportunidades concretas de transformação da realidade local e induzem políticas públicas que podem perdurar muito além do cumprimento do acordo de reparação. “São projetos que exigem protagonismo municipal”, afirmou Castro Maia.
Violência contra as mulheres
Durante a reunião, a promotora de Justiça Denise Guerzoni falou sobre a implementação de Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Cream) nos 26 municípios, projeto que consta no eixo de proteção social do Acordo e foi desenvolvido em conjunto pelos compromitentes tendo como base o modelo municipalizado dos Centros de Referência de Assistência Social. Os Creams terão a finalidade de acolher e orientar mulheres em situação de violência; oferecer atendimento especializado e apoio jurídico; promover autonomia por meio da qualificação e geração de renda; facilitar o acesso à educação formal e não formal; e ampliar o acesso com atendimento remoto.
A promotora de Justiça explicou que o projeto será proposto como obrigação de pagar da Vale, por meio da transferência de recursos para conta específica municipal e a execução será das prefeituras. Dos 26 municípios atingidos, 17 já aderiram e há possibilidade de adesão para aqueles que ainda apresentam saldo disponível no Acordo. O valor total para cada um, segundo Denise, seria de R$ 1,5 milhão para uso em quatro anos e abrange uma estrutura mínima padronizada com equipe multidisciplinar, espaço físico acessível e seguro, equipamentos e materiais essenciais, além de veículo utilitário para atendimento itinerante, especialmente nas áreas rurais.
Denise salientou que Minas Gerais possui uma situação alarmante de violência contra a mulher, principalmente quanto ao número de feminicídios tentados e consumados. “Com o serviço especializado de atendimento à mulher nos municípios será possível identificar a violência que existe hoje, mas está invisível aos olhos não qualificados”, disse.
A subsecretária de Política dos Direitos das Mulheres, Joana Teixeira, avaliou que as instituições precisam se unir para tirar Minas Gerais do segundo lugar no Brasil entre os Estados com maiores índices de violência doméstica.
Saneamento Básico
Outro assunto tratado no encontro foi o Programa de Saneamento do Paraopeba. De acordo com o Anexo II.2 do Acordo Judicial de Reparação, o programa tem como objetivo universalizar o saneamento básico nos 26 municípios mineiros da bacia do Paraopeba, com prioridade para o esgotamento sanitário e o abastecimento de água, além do manejo de resíduos e drenagem.
Durante a reunião, os compromitentes anunciaram a prorrogação, para 31 de outubro deste ano, do prazo para a submissão de projetos pelas prefeituras. O cronograma previa, inicialmente, a data-limite até 15 de julho de 2026. “Com a prorrogação desse prazo, os municípios poderão amadurecer as propostas”, afirmou o promotor de Justiça Leonardo Castro Maia. Contudo, ele avisou que o cronograma final para a execução dos projetos continua sendo julho de 2029. “O saneamento básico necessita de mobilização imediata e prioridade absoluta”, alertou.
Prefeitos
O prefeito de São Gonçalo do Abaeté, Fabiano Lucas, destacou a importância do entendimento dos compromitentes sobre a força dos municípios para concretizar e executar os projetos, inclusive para otimizar recursos.
No encontro, os representantes dos municípios também relataram as dificuldades e peculiaridades locais, além de entraves burocráticos e demora na resposta da Vale com relação às obrigações de fazer da mineradora, que constam no Acordo.
A prefeita de Mário Campos, Andresa Rodrigues, citou o exemplo do programa de Saúde Básica, chamado Resposta Rápida, que tem o objetivo de oferecer solução local para pacientes que chegam com urgência de atendimento. Segundo ela, o projeto ainda não saiu do papel devido a entraves causados pela mineradora, como a apresentação de orçamento superfaturado.
