Notícias - InstitucionalFunemp aprova projeto de R$ 20 milhões para fortalecimento da Defesa Civil em Minas Gerais
O Fundo Especial do Ministério Público (Funemp) aprovou nesta quarta-feira, 26 de novembro, última reunião de 2025, um projeto que prevê o aparelhamento das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdecs).
O projeto foi apresentado pelo Gabinete Militar do Governador (GMG) e beneficiará, diretamente, 129 municípios mineiros. A iniciativa busca ampliar a capacidade de resposta e a eficiência das ações de prevenção, monitoramento e atendimento a desastres, fortalecendo a resiliência socioambiental diante de eventos extremos e das mudanças climáticas.
O investimento de R$ 20 milhões está alinhado ao Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil, reforçando a articulação entre as instâncias estadual e municipais para formação de uma rede mais preparada e integrada.
Intitulado “Aparelhamento das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil para Melhoria da Capacidade de Resposta dos Municípios (Kits de Defesa Civil)”, o projeto contempla a aquisição de kits compostos por viaturas 4x2 e notebooks, necessários para viabilizar a realização de vistorias, a elaboração de relatórios técnicos e a alimentação do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres e do Sistema de Defesa Civil, reduzindo a dependência de recursos emergenciais e fortalecendo a governança local.
A execução do projeto será realizada pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MG), com entrega dos kits prevista para 2026. O monitoramento do uso dos equipamentos e a avaliação dos resultados comporão a estratégia de transparência e efetividade da iniciativa, permitindo mensurar seu impacto na gestão local de riscos e consolidando o compromisso do Ministério Público e do Estado com a prevenção de desastres e a proteção de vidas.
Sobre o Funemp
O Funemp tem como objetivo aperfeiçoar as funções institucionais do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), especialmente a modernização e obtenção dos meios necessários para o combate ao crime organizado, a reconstituição de bens lesados e a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
O Fundo dá suporte financeiro a programas, projetos e ações cujos objetivos, requisitos, normas e demais condições de elegibilidade são estabelecidos em atos próprios do Grupo Coordenador, dando-se prioridade a projetos apresentados por pessoas jurídicas de direito público, observadas as disposições da Lei Complementar nº 67, de 2003 e da Resolução nº 21, de 2017.
