Responsável pela coordenação de atendimento da Casa de Caridade de Viçosa (Hospital São Sebastião), uma mulher foi denunciada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por apropria-se de aproximadamente R$ 145 mil no exercício de suas funções, entre elas a de receber pagamentos feitos por conta de algum procedimento médico e/ou internação, realizados em caráter particular. A ex-funcionária do hospital, após ser intimada pela Justiça, terá dez dias para responder pelas acusações.

O crime de peculato é um dos praticados por funcionário público contra a administração em geral. Caracteriza-se pela apropriação efetuada pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. A pena prevista para este crime é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa. 

Na denúncia, proposta pela Promotoria de Justiça de Viçosa, o MPMG pede o ressarcimento referente ao valor desviado, corrigido, “além da fixação de multa por dano moral coletivo para ressarcir, punir e inibir a injusta e inaceitável lesão aos valores primordiais da coletividade”, destaca o promotor de Justiça Luís Cláudio Fonseca Magalhães. 

De acordo com a denúncia, “as investigações demonstraram que a mulher era incumbida de negociar e receber todos os valores pagos por pacientes que realizavam procedimentos em caráter particular no Hospital São Sebastião, que é vinculado ao Sistema Único de saúde (SUS) bem como era responsável por repassar o dinheiro recebido para o setor financeiro”.

Ainda conforme apurado, ao receber o pagamento em espécie era necessária a anotação do recebimento em um bloco específico de recibos que tinha 3 (três) vias: uma ficava no bloco para registro, outra via ia para a coordenação de atendimento e a terceira via ficava com o paciente.

Conforme verificou o MPMG, “o funcionário do hospital que antecedeu a denunciada na função estabeleceu algumas formas de documentar o fluxo do dinheiro. Porém, deliberadamente a denunciada acabou com os protocolos de segurança e controle no setor. Os pagamentos feitos pelos pacientes eram entregues para a coordenação, mas não havia um fechamento de caixa e a responsável não realizava o devido repasse dos valores que recebia para o setor financeiro, havendo, a bem da verdade, total desconformidade entre os registros dos pagamentos, os pacientes atendidos e os recibos emitidos, incluindo episódios de sumiço de blocos e de documentos”, destaca a denúncia.

Para o promotor de Justiça, “o caráter filantrópico da Casa de Caridade de Viçosa, mantenedora do Hospital São Sebastião, é notório. Trata-se de entidade possuidora do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (Cebas) e que presta relevantes serviços na área de saúde na microrregião de Viçosa. Os crimes executados pela denunciada prejudicaram de forma indelével o bom nome e a reputação do Casa de Caridade de Viçosa perante a comunidade local”.

Ministério Público de Minas Gerais

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