Ministério Público, polícias e Receita Estadual participam de seminário em BH para fortalecer o combate à criminalidade no setor de combustíveis. O encontro, organizado pelo MPMG, foca em aprimorar as estratégias interinstitucionais contra fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sediou nesta quinta-feira, dia 7 de agosto, o Encontro Mineiro sobre Combate à Lavagem de Dinheiro e à Criminalidade Organizada no Mercado de Combustíveis. O evento tem foco em capacitar agentes públicos e fortalecer a atuação conjunta do sistema de Justiça e segurança pública no enfrentamento desses crimes. As atividades reúnem membros do MPMG, auditores fiscais e policiais civis e militares para discutir a sofisticação das organizações criminosas e as estratégias para asfixiá-las financeiramente. 

Durante a mesa de abertura, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), Janaína de Andrade Dauro, destacou a importância da união entre as instituições. "O encontro simboliza o compromisso das instituições no enfrentamento de estruturas criminosas que se utilizam do mercado de combustíveis para a prática de fraudes fiscais, lavagem de dinheiro, corrupção e outras condutas altamente lesivas ao Estado e à sociedade", discursou. Ela ressaltou a necessidade de uma atuação integrada para combater a crescente sofisticação das estruturas criminosas, com base em inteligência estratégica e qualificação técnica contínua dos agentes públicos. 

Na mesma linha, a diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Cássia Virgínia da Serra Teixeira Gontijo, reforçou a ideia de que o combate passa necessariamente pelo trabalho conjunto. "Não podemos imaginar que cada instituição isolada, exercendo suas funções de forma separada, seja mais forte e eficiente do que se trabalhasse de forma integrada com as demais", afirmou. Ela também prestou homenagem ao promotor de Justiça Francisco Lins, assassinado em 2002 enquanto investigava fraudes no setor de combustíveis. 

O procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Hugo Barros de Moura Lima, mencionou a evolução do perfil criminoso no Brasil. "Entre os planos de atuação mais lucrativos para o crime organizado, um deles, sem dúvida nenhuma, é o mercado de combustíveis", pontuou, destacando que o tráfico de drogas já não é mais o principal gerador de receita para essas organizações. Ele também criticou a visão "heroica" de promotores de Justiça no passado, em que uma única instituição tentava resolver todos os problemas. "O grande promotor de Justiça hoje é aquele que sabe resolver o problema sem necessariamente entrar com uma ação na Justiça, mas sim articular as soluções com outras instituições", completou. 

A primeira palestra do evento, mediada pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPMG, Giovanni Avelar Vieira , teve como tema "Mercados Ilícitos: o crime organizado no setor de combustíveis", apresentada pela Promotora de Justiça de São Paulo, Flávia Flores Rigolo. Avelar Vieira destacou que o combate a essas organizações deve focar não só no "crime-fim", mas também na lavagem de dinheiro e na corrupção de agentes públicos. A promotora Flávia Flores Rigolo, por sua vez, apresentou um caso concreto de São Paulo, por meio de operação que identificou grupos criminosos atuando com metanol para adulterar combustíveis. "Na prática, a gente tem enfrentado um problema de dimensão enorme", disse a palestrante. 

Flávia Rigolo também alertou para a atuação do crime organizado em toda a cadeia produtiva, desde a importação até a revenda. "O crime organizado de maneira geral já identificou a possibilidade de usar instituições de pagamento próprias e essas pessoas estão utilizando essas instituições para ocultar, para lavar dinheiro, para fazer transações", explicou. Ela ressaltou a importância da parceria entre diferentes instituições para o sucesso das investigações. 

A programação da tarde desta quinta-feira continuou com duas palestras. O auditor fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais, Ronaldo Marinho Teixeira, abordou "A Sistemática da Tributação e as Fragilidades no Setor de Combustíveis". Na sequência, o Diretor Executivo do Instituto Combustível Legal (ICL), Carlos Faccio, falou sobre "Fraudes nas Operações de Combustíveis".  

O encontro prossegue nesta sexta-feira, dia 8 de agosto, com uma série de apresentações. A agenda inclui as palestras "Aspectos da Atuação Interinstitucional no Combate às Fraudes Fiscais no Setor de Combustíveis", com o promotor de Justiça de São Paulo, Alexandre Castilho, e "Tecnologias de Análise para Investigação Financeira: Evolução, Particularidades e Integração", ministrada pela investigadora da Polícia Civil de Minas Elane Andrea Braga de Souza. O delegado da Polícia Federal Bruno Zampier, discutirá "Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos". Por fim, o evento terá um painel sobre "A Interface entre a Defesa do Consumidor e a Ordem Econômica e Tributária no Setor de Combustíveis", com a participação dos assessores jurídicos do Procon-MG, Fernando Lucas de Almeida Pereira e Ricardo Augusto Amorim Cesar, e da Agente Fiscal do Procon-MPMG, Ana Lucia Lopes Santos. 

 

 

Ministério Público de Minas Gerais

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