Notícias - Reparação por DesastresIndenizações e criação de Instância Estadual de Participação Social são temas de encontro, no MPMG, com atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sediou na última terça-feira, 21 de outubro, uma reunião que contou com a presença de representantes das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, instituições de Justiça de Minas Gerais e governo estadual. A reunião teve como pauta a participação das pessoas atingidas no Acordo de Repactuação, bem como demandas relacionadas ao Programa de Transferência de Renda (PTR – anexo 4) e às indenizações individuais (anexo 2 do acordo).
Durante o encontro, foi apresentada também, às pessoas atingidas, a proposta de criação da Instância Estadual de Participação Social (IEPS), prevista no anexo 6 do Acordo de Repactuação. A proposta recebeu manifestação positiva das lideranças presentes.
As Assessorias Técnicas Independentes se comprometeram a elaborar uma nota técnica sobre o PTR, que será encaminhada às instituições de Justiça, apontando falhas e irregularidades observadas na execução do programa.
Como encaminhamento, ficou definida a próxima etapa do processo: a indicação dos componentes da Instância Estadual de Participação (IEPS), seguida da posse dos conselheiros e da realização da primeira reunião da nova instância.
O encontro foi coordenado pelo Núcleo de Assessoria às Promotorias de Justiça de Defesa das Comunidades Atingidas por Barragens (Nurcard) e pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), ambos do MPMG.
Participaram também representantes da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), do Ministério Público Federal (MPF), da Secretaria de Planejamento do Governo de Minas Gerais, além de lideranças dos municípios atingidos do estado de Minas Gerais e das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs).
