O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor de Campo Belo, no Sul do estado, a Vigilância Sanitária e o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais, realizam uma ação integrada de fiscalização em açougues do município. Até o momento, dos 18 estabelecimentos vistoriados, 16 apresentaram irregularidades relacionadas aos direitos do consumidor e todos registraram algum tipo de inadequação nas condições higiênico-sanitárias. 

A equipe de fiscais avalia aspectos como precificação correta, condições de higiene, documentação obrigatória, conservação dos equipamentos e prazo de validade dos produtos. Entre as irregularidades mais comuns relacionadas aos direitos do consumidor estão a ausência de atendimento prioritário, falta de responsável técnico capacitado, ausência de precificação adequada e a comercialização de carne já moída — a legislação determina que a carne deve ser moída na presença do consumidor para garantir a segurança do produto. 

Um caso que chamou atenção envolveu a comercialização de carne suína sem nota fiscal e proveniente de abate não inspecionado pelos órgãos oficiais da agricultura. Carnes sem inspeção podem apresentar riscos à saúde dos consumidores. O estabelecimento foi autuado administrativamente e orientado sobre os procedimentos corretos. 

Os açougues que apresentaram irregularidades foram notificados e têm prazo determinado para realizar as adequações necessárias. Alguns foram autuados e responderão a processos administrativos do Procon.

 

Ministério Público de Minas Gerais

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