Notícias - FundaçõesEm ação do MPMG, decisão judicial confirma afastamento de dirigente de fundação que atua como operadora de plano de saúde em Viçosa
A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), decisão judicial proferida no dia 9 de junho determinou o afastamento, em caráter permanente, de dirigente da Fundação Plano Médico Hospitalar dos Hospitais Unidos de Viçosa (Plamhuv) por violação ao estatuto da entidade.
A antiga dirigente já havia sido destituída por decisão liminar que determinou o seu afastamento cautelar das funções de integrante dos Conselhos Curador e Diretor da Fundação, bem como de quaisquer outras funções de direção e aconselhamento da entidade, principalmente aquelas que pudessem comprometer recursos financeiros da entidade.
A decisão foi proferida em Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Velamento das Fundações de Viçosa contra a então presidente do Conselho Curador da Plamhuv, que celebrou, de forma monocrática e sem deliberação colegiada do órgão competente, contrato de trabalho com cláusula de risco, estipulando o pagamento, em caso de demissão, de doze remunerações adicionais, cumulativamente com as verbas rescisórias legais.
Segundo o promotor de Justiça Luís Cláudio Fonseca Magalhães, “tal cláusula representa grave lesão ao patrimônio da fundação, além de configurar flagrante desrespeito ao princípio da economicidade, bem como violação ao Estatuto da Fundação Plamhuv, que impõe competência do Conselho Curador para aprovar contratos e o quadro de pessoal, e estabelece a responsabilidade pessoal dos membros dos conselhos em caso de descumprimento de normas estatutárias”.
