Obras foram viabilizadas com ativos recuperados pelo Ministério Público em ações de combate aos crimes fiscais no Estado

 

Em visita à Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), nesta terça-feira (17), a diretoria da Santa Casa de Belo Horizonte apresentou o projeto integral de reforma e adequação da Unidade Neonatal do hospital, considerado referência no Estado para gestações de alto risco.  

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) do Ministério Público de Minas Gerais, destinou mais de R$ 4,1 milhões para a primeira fase do projeto, intitulada "Flores de Abril", que reestruturou a Unidade Transitória do Hospital de Alta Complexidade 100% SUS. O projeto é monitorado nas áreas técnica, jurídica e financeira pela equipe multidisciplinar do Semente, núcleo de incentivo a projetos sociais e ambientais do MPMG. 

Segundo a superintendente de Relações Institucionais da Santa Casa, Raquel Ratton, a unidade realiza 3.300 partos por ano, sendo 1.700 partos de alto risco. A primeira fase da reforma consistiu na construção de uma Unidade Transitória para abarcar os 64 leitos da Unidade Neonatal, sendo 30 de alojamento conjunto, 14 de cuidados intermediários e 20 de terapia intensiva. A obra, que está prevista para ser entregue no dia 4 de julho, foi realizada em caráter emergencial para adequar os espaços às normas de vigilância sanitária e garantir os atendimentos de UTI e enfermaria, já que o serviço não pode ser paralisado. 

A parceria com a Santa Casa de BH, viabilizada por meio de um Termo de Compromisso, rendeu ao MPMG o selo de instituição Amiga do Coração. Para o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, a Santa Casa tem um impacto significativo no atendimento hospitalar em Minas Gerais. “O tema da saúde é muito importante dentro da atuação do Ministério Público. Nosso compromisso é com a dignidade humana e com a efetivação dos direitos fundamentais. Temos trabalhado de forma incansável para garantir o acesso da população a serviços de saúde públicos e de qualidade, fiscalizando políticas públicas, acompanhando a execução orçamentária e promovendo ações que assegurem o atendimento adequado em todas as regiões do estado. E esse apoio do MPMG à Santa Casa é só um exemplo desse nosso compromisso”.  

Participaram também do encontro a coordenadora do Caoet, promotora de Justiça Janaína de Andrade Dauro, o diretor de Assistência à Saúde da Santa Casa, Cláudio Dornas, o provedor da Santa Casa, Roberto Otto, e o diretor de Educação e Relações Institucionais, Carlos Renato Couto, além da superintendente Raquel Ratton.  

Referência em alta complexidade? 

A UTI Neonatal da Santa Casa BH é referência no estado em neonatologia de alta complexidade, recebendo casos de prematuridade extrema e malformações congênitas de cerca de 120 municípios. A reforma da unidade focou nos quesitos de climatização, iluminação e acústica, com a instalação de leito isolado e revisão de itens apontados como irregulares pela vigilância sanitária.

O projeto impacta cerca de mil atendimentos por ano, referentes a pacientes em cuidados neonatais atendidos pela UTI dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2023, a Unidade Neonatal realizou aproximadamente 1,5 mil atendimentos relacionados a partos de alto risco. Após a finalização da reforma, a unidade transitória ficará legada à instituição e será peça-chave na garantia de melhorias contínuas, possibilitando seguir com obras em outras áreas sem perda de atendimentos

 

Ministério Público de Minas Gerais

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