O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em habeas corpus impetrado pelo presidente da Fundação Médico Assistencial Major Domingos de Deus Corrêa, do Município de Monte Azul, no Norte de Minas. Em pedido de liminar, o referido presidente pretendia reverter a suspensão de seu direito de exercer função pública, requerida pelo MPMG, além do trancamento da Ação Penal a qual ele responde. O TJMG negou o pedido em decisão do dia 8 de fevereiro.

No entendimento do TJMG, não foi comprovado, de plano, suposta ilegalidade ou abuso de poder, devendo a matéria ser levada a julgamento pelo órgão colegiado. Também afirmou-se estar devidamente fundamentada a decisão que fixou as medidas cautelares em desfavor do presidente da fundação.

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