Notícias - ConsumidorCurso promovido pelo Procon-MG e pela Senacon debate uso de plataformas digitais na defesa do consumidor
Capacitação virtual reuniu especialistas e profissionais do setor para discutir os desafios e as inovações no atendimento ao consumidor no ambiente digital
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) promoveram nesta terça-feira, 6 de agosto, das 14h às 18h, na plataforma Teams, o "Curso de Defesa do Consumidor". A ação educacional virtual reuniu cerca de 170 profissionais do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor de Minas Gerais e teve como tema central a resolução de conflitos por meio de plataformas digitais.
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, participou da mesa de abertura e fez uma retrospectiva histórica das relações de consumo. Ele destacou que, a partir da Revolução Industrial, o consumidor passou a ocupar uma posição de vulnerabilidade em relação ao fornecedor, ressaltando a importância do Código de Defesa do Consumidor como instrumento para promover o equilíbrio nessas relações.
Vitor Hugo enfatizou que, em regra, o consumidor não tem a intenção de litigar, mas que, diante de um conflito, o primeiro passo deve ser buscar uma solução diretamente com o fornecedor. Nesse sentido, apontou a plataforma Consumidor.gov.br como um dos principais instrumentos de diálogo entre consumidor e fornecedor: "Para harmonizar algo é preciso dialogar, é preciso conversar. E temos uma ferramenta que possibilita esse diálogo. A plataforma encurta a distância entre o consumidor e o fornecedor, e é assim que precisamos enxergar o Consumidor.gov.br — como, senão a principal, uma das mais importantes políticas públicas de defesa do consumidor no Brasil”, afirmou.
Na sequência, o promotor de Justiça e coordenador da Superintendência de Tecnologia da Informação do Ministério Público de Minas Gerais, Daniel Piovanelli Ardisson, apresentou o tema “Tecnologia a serviço da proteção e da defesa do consumidor”. Ele alertou para os riscos da migração das relações de consumo para o ambiente digital, especialmente com a entrada de consumidores ainda pouco habituados a esse meio.
Segundo o promotor, nos últimos anos, grupos do crime organizado têm migrado de outras práticas ilícitas para fraudes contra consumidores. Por outro lado, ele também destacou os benefícios do avanço tecnológico nas relações de consumo e citou como exemplo o sistema Pro-Fisc, desenvolvido pelo MPMG e utilizado pelos fiscais do Procon-MG: “É um sistema que permite ao fiscal personalizar todo o ambiente de fiscalização. Ele pode customizar a linha de atuação e as demandas. Ao final, ele tem um formulário preenchido automaticamente.”
Encerrando a ação educacional, o coordenador-geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), Alexandre Yamanaka Shiozaki, apresentou os diversos sistemas utilizados na área de defesa do consumidor. Alexandre ouviu críticas e sugestões sobre plataformas como o ProConsumidor, e afirmou que o processo de aprimoramento é contínuo: “Acho importante destacar, por uma questão de transparência, que já enfrentamos muitos problemas de indisponibilidade do sistema, mas hoje conseguimos resolver grande parte dessas questões. Seguimos trabalhando nisso.”
Alexandre também elogiou o protagonismo mineiro na defesa do consumidor: “Percebo que, entre os estados, Minas Gerais é um dos mais fortalecidos. Por isso, antecipamos essa capacitação para Minas.”
Os participantes receberão certificado de participação.
