Notícias - CriminalAtual e ex-presidente da Câmara Municipal de Carmo da Mata são condenados por peculato e fraude em licitação, respectivamente
O atual presidente da Câmara de Vereadores de Carmo da Mata, na região Central, e um ex-tesoureiro do município foram condenados a quatro anos de reclusão, em regime semiaberto, e 20 dias multa por peculato, crime cometido por servidor público que se apropria ou desvia bens ou valores da administração pública.
Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), entre 2005 e 2012, os dois se uniram com a finalidade de fraudar licitação e desviar dinheiro público, tendo como objeto a emissão de notas fiscais por serviço de segurança desarmada, que nunca foram prestados ao município de Carmo da Mata.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MPMG), após analisar recurso interposto pelos réus, confirmou a condenação deles pelo crime de peculato. Em 2017, o atual presidente da Casa Legislativa atuava como controlador-geral do município de Carmo da Mata. Na ocasião, ele chegou a ser afastado do cargo pela Justiça, a pedido do MPMG, acusado de improbidade administrativa.
Ex-presidente da câmara
Em outro processo, o MPMG conseguiu na Justiça a condenação de um ex-presidente da Câmara Municipal de Carmo da Mata a dois anos de detenção, em regime aberto, por fraude em licitação. A pena de prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de salário-mínimo.
Segundo a denúncia do MPMG, no final de 2012, enquanto era presidente da casa legislativa, ele frustrou o caráter competitivo de um processo licitatório para contratação de serviço de assessoria jurídica à Câmara Municipal com o intuito de beneficiar escritório de advocacia específico de seu interesse.
Em análise recursal, o TJMG manteve a condenação dele pelo crime de frustrar ou fraudar o caráter competitivo de procedimento licitatório com o objetivo de obter vantagem. Referido cidadão está cumprindo pena em fase de execução.
