Notícias - EducaçãoApós Recomendação do MPMG, município de Mesquita contrata professor de Braille para estudante cego
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve, após expedição de Recomendação, a contratação de um professor do método de escrita Braille para atendimento a um aluno cego de Mesquita, no Vale do Rio Doce. A Promotoria de Justiça da comarca havia expedido a Recomendação ao executivo municipal no fim de março, requerendo que o poder público garantisse a contratação de um profissional especializado na alfabetização do estudante, que está no ensino fundamental e foi diagnosticado com glaucoma, com perda total da visão. A contratação do educador especializado foi informada ao MPMG nesta quarta-feira, 17 de setembro.
Na Recomendação, o MPMG havia solicitado que a escola municipal onde o aluno estuda realizasse avaliação das especificidades educacionais do estudante, por meio de estudo de caso envolvendo reuniões entre profissionais de acompanhamento e a família. A escola deveria, ainda, criar um Plano de Desenvolvimento Individualizado (PDI) que suprisse as necessidades da trajetória do aprendiz, além de atendimento especializado no contraturno escolar.
A fundamentação para a Recomendação centrou-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Estatudo da Pessoa com Deficiência, além de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e que versam sobre a obrigatoriedade dos sistemas de educação de preverem atendimento a pessoas cegas.
