Notícias - ConsumidorApós investigação do Procon-MPMG, Mastercard altera guia de benefícios de cartão
Após atuação do Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG), a Mastercard Brasil apresentou uma nova versão de seu Guia de Benefícios do cartão Mastercard na locação de veículos.
O ponto central questionado em uma representação feita na Ouvidoria do MPMG dizia respeito a uma cláusula que condicionava o seguro do cartão de crédito à recusa total de qualquer proteção oferecida por locadoras de veículos. Essa exigência constava expressamente no site da empresa e no Guia de Benefícios Mastercard Black.
O autor da denúncia alegou que essa cláusula o obrigava a renunciar à proteção mínima contratual exigida pelas locadoras de veículos, o que, na prática, inviabilizava o uso simultâneo e complementar dos seguros.
Diante da denúncia, o Procon-MPMG instaurou um procedimento investigativo para apurar supostas práticas abusivas relacionadas ao benefício “Seguro de Automóvel – Veículo Alugado Protegido”.
A partir da atuação do Procon-MG, o Guia de Benefícios do cartão Mastercard foi atualizado em outubro de 2025, deixando claro que a cobertura da Mastercard se restringe a danos ao veículo alugado, não abrangendo danos causados a terceiros.
A versão atualizada também orienta o consumidor sobre a necessidade e a liberdade de contratar a cobertura para terceiros, separadamente, direto com a locadora.
De acordo com o Procon-MPMG, a medida deve beneficiar milhares de consumidores que utilizam os benefícios do cartão Mastercard na locação de veículos.
