Nesta quinta-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) está completando 19 anos de existência. Na 18ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belo Horizonte do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), membros, servidores, estagiários e colaboradores se reuniram para reafirmar o compromisso com ações que levem ao fim da violência contra a mulher.  

A Promotoria Especializada de Belo Horizonte acompanha todos os casos de violência doméstica ocorridos na capital. Em 2024, tramitaram na Promotoria 113.365 procedimentos judiciais, compreendendo autos de prisão em flagrante delito, ações penais, inquéritos policiais e expedientes apartados de medidas protetivas de urgência. 

Na seara extrajudicial, além de compor a rede de enfrentamento à violência doméstica, a Promotoria realizou 699 atendimentos, abriu mais de 1.100 Notícias de Fato, referentes a atendimentos individualizados das vítimas e acompanhou 109 casos de abrigamento. 

A promotora de Justiça Patrícia Habkouk explica que combater a violência doméstica tem se mostrado desafiador e que o MPMG confirma seu compromisso de atuar para alterar este cenário. “Esta é uma data especial porque a Lei Maria da Penha é o fundamento da nossa atuação, inspiração para todo o trabalho que realizamos. Cumpri-la em todos os seus termos é o nosso compromisso de todo os dias”, comenta.  

A iniciativa deste 7 de agosto, na Promotoria de Justiça, também faz parte do “Agosto Lilás”, instituído pela Lei Federal 14.448/2022 como mês nacional de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. 

Fonte: 18ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belo Horizonte do Ministério Público de Minas Gerais

Ministério Público de Minas Gerais

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