Notícias - Patrimônio Histórico e CulturalA pedido do MPMG, Justiça determina que município de Nacip Raydan proteja sítio geológico
A Justiça acatou pedido liminar apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Ação Civil Pública (ACP) e determinou que o município de Nacip Raydan, no Vale do Rio Doce, adote medidas para proteger, vigiar e conservar um sítio geológico, do tipo boudinage*, localizado no interior do loteamento “Rei Jesus”.
De acordo com a ACP, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Peçanha, o local é de grande importância devido “à excelente exposição dos afloramentos e suas dimensões, incomuns na literatura internacional e ausentes na literatura científica nacional, tornando-o único e de relevância especial para o estudo geológico”.
A ação destaca, ainda, que o sítio tem valores científico, educativo e turístico e que enfrenta altos riscos de degradação, em razão da presença de construções, o que pode gerar danos irreversíveis.
Foi fixado prazo de 30 dias para que o município elabore plano de ação detalhado contendo as providências administrativas e operacionais que serão tomadas. O documento deve conter delimitação precisa da área afetada, identificação de medidas de sinalização e controle de acesso, estratégias de valorização turística e educativa do sítio, entre outros itens. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária.
De acordo com a decisão, proferida pela 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha, a proteção ao patrimônio cultural constitui obrigação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme estabelecido pela Constituição Federal. A sentença ainda reconhece a existência de risco “concreto, atual e iminente" para o sítio, o justifica a adoção de medida de urgência, “apta a evitar lesão ao patrimônio cultural e à memória geológica do país”.
Colaboraram no caso a Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico (CPPC), a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce e o Instituto Prístino, que elaborou relatório técnico sobre a importância do geossítio. O documento foi subscrito pelo biólogo Flávio Fonseca do Carmo e pelo geólogo Paulo de Tarso Amorim Castro, da Universidade Federal de Ouro Preto.
*Boudinage é um termo geológico que se refere à formação de "blocos" de rocha que ocorrem quando uma camada de rocha mais dura é esticada e deformada.
