Notícias - Patrimônio Histórico e CulturalA pedido do MPMG, condomínio JK e síndico são condenados por deterioração de patrimônio tombado
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça a condenação do atual síndico do Edifício Juscelino Kubitschek (JK), em Belo Horizonte, a três anos e um mês de detenção por deterioração de bem tombado e por deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental. Pelos mesmos crimes, o condomínio do Edifício JK deverá pagar multa de R$300 mil. Essa quantia deverá ser destinada à entidade pública ambiental ou cultural.
A decisão atende pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Histórico da Capital, que apontou omissões graves do gestor e do condomínio, entre 2020 e 2024, na adoção de medidas de conservação e proteção do Edifício JK, tombado pelo município de Belo Horizonte, e da sede do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG), situada no conjunto arquitetônico.
“A conclusão das perícias foi categoricamente confirmada pelas testemunhas, que alegaram que o estado de conservação das lajes de ambos os blocos do Condomínio JK era preocupante, havendo diversos pontos de infiltração, os quais foram suficientes para comprometer a eficiência estrutural do condomínio como um todo, principalmente da sede do IHGMG, na qual já eram percebidos vazamentos internos, colocando em risco o patrimônio histórico e cultural do local”, afirmou trecho da decisão.
Entre as obrigações omitidas pelos gestores e pelo condomínio, estava a de elaborar um Plano Diretor, com o levantamento de danos físicos e estéticos, bem como de planos de restauração, reconstrução e manutenção do conjunto. Formado por duas torres, o local abriga além do IHGMG, comércio, terminal turístico, repartições públicas, inclusive a Polícia Civil.
“A obrigação do condomínio e de sua administração de executar obras de manutenção, conservação e reparação decorre do dever jurídico de proteção do patrimônio histórico, cultural e ambiental, quando o imóvel se encontra tombado ou inserido em área de proteção especial, o que é o caso dos autos”, afirma trecho da decisão.
Processo de preservação
Desde 2008 o Edifício JK passa por processo proteção. O tombamento definitivo ocorreu em 2022. De acordo com a Promotoria de Justiça, a sede do IHGMG, por estar localizada no interior do bem tombado, recebe indiretamente proteção jurídica tanto do ato administrativo de tombamento do conjunto arquitetônico quanto do Estatuto dos Museus (Lei 11.904/2009).
O IHGMG abriga registros históricos e documentos sobre Minas Gerais. Instalado em 1.907, o instituto está localizado em sobreloja de 500 metros quadrados no edifício JK. No espaço estão mais de 29 mil livros e 723 mapas, entre outros documentos, inclusive sobre a Inconfidência Mineira, fato histórico não só de relevância mineira, mas sobretudo de relevância para a história do país.
O conjunto arquitetônico do Edifício JK é uma das obras arquitetônicas modernistas mais icônica da capital, projetado por Oscar Niemeyer na década de 1950. O local possui quase 1.100 apartamentos de 13 tipos diferentes em dois blocos, onde residem aproximadamente mais de 5.000 pessoas, sendo um organismo vivo. Além disso, abriga comércio, terminal turístico, serviços, outras instituições, repartições públicas, inclusive a Polícia Civil.
A ex-síndica do condomínio também foi processada pelo MPMG, mas a ação contra ela tramita em segredo de Justiça.
