Local:Salão Vermelho da PGJ – Avenida Álvares Cabral, 1.690, 1º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG•Início:29/09/2025 09:00hs•Fim:30/09/2025 19:00

 

Público-alvo: Integrantes do MPMG e público externo 

Objetivo: Promover o acesso à justiça e a efetivação dos direitos humanos da população LGBTQIAPN+, por meio da apresentação do Formulário Rogéria, instrumento de registro de ocorrência criado para sistematizar dados sobre violência e discriminação contra pessoas LGBTQIA+, bem como pela  articulação interinstitucional para sua implementação, capacitação de agentes públicos e mobilização de gestores, operadores e movimentos sociais no enfrentamento à violência LGBTQIAPN+fóbica

Certificação: Haverá certificação aos alunos e docentes que cumprirem no mínimo 75% da carga horária

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29 de setembro – segunda-feira 

9h – Credenciamento e café receptivo 

10h – Abertura 

10h20 – Violência LGBTQI+fóbica no Brasil e os mecanismos de acesso à justiça 

Symmy Larrat - Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ 

Rafael Aguiar - Coordenador Secretaria Nacional LGBTQIAPN+ 

Maicon Chaves - Presidente do CELLOS/MG (Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais) 

Bruna Benevides - Presidenta da ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) 

Victor de Wolf - Presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) 

12h – Intervalo para almoço

13h – Credenciamento tarde

13h30 – Painel I – O Formulário Rogéria e a ADO 26/DF: fundamentos legais e estratégicos 

Palestra: Apresentação e importância do Formulário como resposta à omissão estatal na proteção da população LGBTQI+ 

Rafael Aguiar - Coordenador Secretaria Nacional LGBTQIAPN+ 

Palestra: ADO 26, MI 4733 e a interpretação do STF 

Alexandre Bahia – Advogado e Professor de Direito na UFMG 

Paulo Iotti - Advogado e Militante LGBTQIAPN+ 

15h – Painel II – Procedimentos e fluxos de atendimento: da escuta protegida à responsabilização 

Palestra: Aplicação prática do formulário por Delegacias, Defensorias, equipes psicossociais; Garantia de acolhimento integral, sem revitimização; Articulação com medidas protetivas (Lei Maria da Penha e CPP) 

Vladimir Rodrigues - Defensor Público de Minas Gerais 

Sílvia Helena de Freitas Mafuz - Delegada da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTQIAPN+fobia e Intolerâncias Correlatas (Decrin) 

16h – Intervalo para lanche 

16h30 – Painel III – Territórios e vulnerabilidades: populações específicas 

Palestra: Pessoas privadas de liberdade e o Atendimento à Saúde Mental e Redes de Encaminhamento 

Alan Viana - Policial Penal e Coordenador do Presídio LGBTQIAPN+ de Nova Era 

Duda Salabert - Deputada Federal 

Júlia Vidal - Professora da UFMG e representante do Nuh/UFMG (Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT) 

17h30 – Encerramento do 1º dia 

30 de setembro – terça-feira 

13h – Abertura 

14h – Painel I – LGBTQI+fobia como violação de direitos: aspectos jurídicos e institucionais? 

Palestra: A decisão do STF na ADO 26 e MI 4733 e seus efeitos práticos; A omissão inconstitucional e a responsabilização do Estado; Marcos normativos nacionais e internacionais

Alexandre Bahia - Advogado e Professor de Direito na UFMG 

15h – Intervalo para lanche 

15h45 – Painel II – Oficina prática de preenchimento do Formulário Rogéria 

Palestra: Dinâmica em grupos com estudo de casos reais e fictícios; Simulações de preenchimento e análise de dificuldades; Discussão sobre fluxos de encaminhamentos 

Rafael Aguiar - Coordenador da Secretaria Nacional LGBTQIAPN+ 

18h – Painel III – Produção de Dados e a Atuação do Legislativo 

Palestra: Produção de dados oficiais; Formulário Rogéria como instrumento para uma atuação Legislativa Protetiva; Iniciativas parlamentares “Antigênero” e a Imunidade Parlamentar 

Maicon Chaves - Presidente do CELLOS/MG 

Pedro Patrus - Vereador de Belo Horizonte 

Bella Gonçalves - Deputada Estadual de Minas Gerais 

Juhlia Santos - Vereadora de Belo Horizonte 

Duda Salabert - Deputada Federal 

 

Informações:
Escola Institucional do MPMG - escolainstitucional@mpmg.mp.br