Local:Procuradoria Geral de Justiça - Sala Minas Gerais - Avenida Álvares Cabral, 1690, Santo Agostinho, em Belo Horizonte•Início:09/12/2025 10:00hs•Fim:

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebra Acordo de Cooperação Técnica com a finalidade de promover ações coordenadas e integradas para a instituição e implementação de um fluxo estadual interinstitucional de gestão, avaliação e fiscalização da monitoração eletrônica de autores de violência doméstica e familiar contra a mulher e as respectivas unidades portáteis de rastreamento disponibilizadas às vítimas de violência doméstica.

Os celebrantes do acordo são:

• Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), com a interveniência do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (CAOCRIM);
• Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG);
• Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG);
• Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP);
• Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), por meio da Subsecretaria de Política dos Direitos das Mulheres.