Local:Salão Vermelho da PGJ – Avenida Álvares Cabral, 1690, 1º andar – Santo Agostinho, Belo Horizonte/ MG•Início:04/12/2025 08:30hs•Fim:04/12/2025 16:30

Público-alvo: Integrantes do MPMG e público externo 

Objetivo: Capacitar os membros do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com o arcabouço teórico prático necessário para exercer, de ofício e com excelência, o controle de convencionalidade em todas as suas áreas de atuação, fortalecendo a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos Direitos Humanos

Certificação: Haverá certificação aos alunos que obtiverem o mínimo de 75% de frequência verificada pela assinatura em lista de presença

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PROGRAMAÇÃO 

8h30 – Credenciamento 

9h – Abertura 

9h30 às 10h30 – Controle de convencionalidade: o que é e para que serve. Fundamentos e diálogo entre ordens jurídicas. Origem e evolução do conceito na jurisprudência da Corte IDH

André de Carvalho Ramos - Procurador Regional da República (MPF) 

10h30 às 10h45 – Debates 

Debatedor: Lucas Bacelette Otto Quaresma - Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)

10h45 às 11h45 – A atuação finalística e o controle de convencionalidade na prática ministerial tutela criminal e tutela dos direitos coletivos

Thimotie Aragon Heemann - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR)

11h45 às 12h – Debates 

Debatedora: Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini - Promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) 

13h30 às 14h30 – O Ministério Público e o controle de convencionalidade. Fundamentos e legitimidade da atuação institucional

Marcelle Rodrigues da Costa e Faria - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT)

14h30 às 14h45 – Debates 

Debatedora: Maria Constância Martins da Costa Alvim - Promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)

14h45 às 15h15 – Intervalo  

15h15 às 16h15 – O Bloco de constitucionalidade no Brasil: a hierarquia normativa dos tratados internacionais de direitos humanos à luz da Jurisprudência do STF

Flávia Piovesan - Professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

16h15 às 16h30 – Debates 

Debatedora: Anna Catharina Machado Normanton - Promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)

Informações:
Escola Institucional do MPMG
escolainstitucional@mpmg.mp.br