O Formulário Nacional de Avaliação de Risco foi instituído pela Resolução Conjunta CNJ CNMP 05/2023 em 03 de março de 2020. Em Minas Gerais, o formulário é preenchido no momento da lavratura do Boletim de Ocorrência e, todas as informações colhidas, passam a constar no referido documento. 

O objetivo é avaliar e gerir o risco que a mulher em situação de violência está inserida, a fim de direcionar as ações a serem tomadas pelos integrantes da Segurança Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário, bem como as intervenções dos serviços de atendimento às mulheres.

O modelo instituído pelo CNMP possui, além das questões objetivas que devem ser respondidas em entrevista com a vítima, também há questões subjetivas a serem preenchidas por profissional habilitado. Para acessá-lo CLIQUE AQUI.