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O Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAEL) é uma unidade do Ministério Público de Minas Gerais criada para apoiar os Promotores de Justiça do Ministério Público Estadual que acumulam o exercício das funções eleitorais. Essas funções são desempenhadas pelos Promotores de Justiça nas zonas eleitorais e coordenadas, no âmbito estadual, pela Procuradoria Regional Eleitoral. O CAEL atua como órgão auxiliar, oferecendo suporte técnico e institucional para qualificar e uniformizar a atuação dos Promotores Eleitorais em todo o Estado.

Entre suas principais atribuições, o CAEL elabora orientações e materiais técnicos, promove a integração entre os órgãos do Ministério Público e acompanha temas relevantes do processo eleitoral. Sua atuação visa fortalecer a defesa da democracia, auxiliando os Promotores Eleitorais no combate a práticas ilegais, como a compra de votos, o abuso do poder econômico ou político e outras condutas que comprometem a liberdade de escolha do eleitor e a legitimidade das eleições.

Coordenador

Vinícius Bigonha Cancela Moraes de Melo

Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), titular da Comarca de Espera Feliz desde 2013. Atualmente exerce as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional aos Órgãos do Ministério Público de Minas Gerais Designados para o Exercício das Funções Eleitorais (CAEL) e de Coordenador da Central de Apoio Técnico (CEAT), ambas desde 2025.

Como Promotor de Justiça substituto, atuou nas comarcas de Manhuaçu, Caratinga, Abre Campo, Visconde do Rio Branco e Cataguases. Foi Coordenador Regional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária de Juiz de Fora (CAOET-JF) de 2023–2024 e integrou o Grupo de Trabalho Especializado em Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do MPMG em 2016.

Possui experiência prévia na área de segurança pública e no Poder Judiciário, tendo exercido os cargos de Delegado de Polícia do Estado de Minas Gerais (2004–2012) e de Oficial de Apoio Judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (2003–2004).

Atua como professor na pós-graduação do MPMG, no curso “Ciências Criminais na Visão do Ministério Público”, e como professor de Direito Penal e Processual Penal nas Faculdades Doctum desde 2008. Foi professor do UNIFAMINAS (2006–2012, licenciado), bem como de cursos preparatórios, incluindo Adverum/CERS e Portal Carreira Militar. É autor de diversos artigos jurídicos.

Graduado em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC (Campus Ubá), é especialista em Direito Civil pela mesma instituição e em Gestão Pública pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Possui formação complementar pela Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais (módulos básico e avançado) e pela Escola Brasileira do Promotor do Júri.

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Atendimento

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Saiba mais

Não existe um Ministério Público eleitoral institucionalizado, e sim a atuação, nessa área, pelos promotores de Justiça do Ministério Público Estadual que acumulam funções eleitorais. Eles são coordenados, para essas funções, pela Procuradoria Regional Eleitoral. Em Minas, há o Centro de Apoio Operacional aos Órgãos do Ministério Público de Minas Gerais Designados para Exercício das Funções Eleitorais (CAEL), que auxilia os Órgãos de Execução em atividades voltadas a esse ramo. A principal meta dos promotores de Justiça com atuação nessa área é combater a corrupção eleitoral no Estado, através de ações como conscientizar o cidadão sobre a importância de não vender o seu voto e ainda denunciar quem pratica tal afronta à democracia.

Cabe ainda aos promotores eleitorais denunciar abuso cometido por candidatos e eleitos no que se refere ao uso de poder econômico e político nas eleições (compra de votos, promessas de emprego, contratação irregular de servidores no período eleitoral, falsidade ideológica para registro de candidaturas), resultando até mesmo na perda do mandato, caso seja comprovada a irregularidade. Entre as condutas que são fiscalizadas pelo Ministério Público e que se configuram como corrupção eleitoral, estão: dar, oferecer, prometer ou entregar algo em troca de voto.