VoltarImprimir

Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor

Aos promotores de Justiça de Defesa do Consumidor cabe combater atos que infrinjam os direitos do consumidor, em especial os que ofereçam risco de lesão a interesses coletivos ou difusos. É o caso de publicidades abusivas e enganosas ou adulteração de produtos. Caso sejam configurados crimes, são realizadas investigações que culminam em processos judiciais.

A Rede Procon aglutina os promotores de Justiça de Defesa do Consumidor da capital, os promotores que atuam nas coordenadorias regionais do órgão no estado e o coordenador do Procon-MG, tendo como finalidade a articulação solidária e integrada das Promotorias nas atividades administrativas, intercâmbio de conhecimento, formação de grupos executivos e auxílio na elaboração das políticas de relações de consumo no âmbito de Minas Gerais.

 

Coordenadorias Regionais de Defesa do Consumidor